A certeza e a segurança como valores fundamentais na declaração do direito e na realização da Justiça, e o modo de atingi-las

Resumo

O artigo pretende demonstrar que as decisões judiciais devem nortear-se, na declaração do direito, no caso concreto, que resultará sempre do que abstratamente se acha previsto nas normas legais, quer de direito material, quer de Direito Processual, aplicadas mediante prévia interpretação teleológica e sistemática das mesmas, pelos princípios gerais da Ciência do Direito, que serão as válvulas de controle da correta aplicação daquelas normas que regerão o mesmo caso concreto. Com isso, alcançar-se-á não-só a realização da Justiça, entendida esta como a prevalência, legalmente fundamentada, de um dos interesses conflitantes em detrimento do outro, mas também a certeza e a segurança jurídicas, valores intimamente ligados ao da Justiça, com a conseqüente uniformização da jurisprudência, além do mais. Procurou-se ilustrar as idéias expendidas com comentários a dois acórdãos de tribunais diferentes do Estado de São Paulo.