Alimentos transgênicos, ética e direito penal
Palavras-chave:
Alimentos transgênicos, Transgênese, Bioética, princípio da prevenção, Lei n. 8.974/95.Resumo
O autor aborda o fenômeno da transgênese sob as luzes da Bioética e do Direito. Demonstra, por um lado, a aplicabilidade dos princípios de Bioética — trindade bioética — à questão dos alimentos transgênicos; por outro, ressalta a importância do princípio da prevenção no tratamento judicial do tema. Enfim, procede à exegese da Lei de Biossegurança (Lei n. 8.794/95), mormente em seus aspectos penais.
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