A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?

Autores

  • Estêvão Mallet Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Jurisprudência sedimentada, Ato jurídico perfeito, Direito adquirido, Coisa julgada.

Resumo

O artigo examina o problema da aplicação, no tempo da mudança da jurisprudência. Conclui com a idéia de que as novas orientações dos tribunais nem sempre podem ser invocadas para reger fatos pretéritos, tendo em conta a necessidade de proteção da estabilidade jurídica.

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Biografia do Autor

  • Estêvão Mallet, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publicado

2006-01-01

Edição

v. 101 (2006)

Seção

Não definido

Licença

Copyright (c) 2006 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?. (2006). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 101, 281-298. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67707