Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras
Palavras-chave:
Consumidor, Bancos, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Aplicação do CDC, Operações bancárias.Resumo
Este trabalho visa a estudar o tema específico sobre a aplicação das normas consumeristas aos contratos celebrados pelos consumidores com as instituições financeiras (Bancos). A problemática em torno deste tema deve-se ao fato de que desde 26 de dezembro de 2002 está em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn n. 2.591) em que os Bancos dizem ser inconstitucional a aplicação do CDC às suas operações. Sendo assim é relevante a análise dos argumentos dos Bancos para refutá-los um a um. E, por fim, pretende-se investigar algumas espécies de operações bancárias para comprovar a existência de relação de consumo, desde que os usuários destes produtos e serviços o façam como destinatário final.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Carlos Ferreira de Almeida. Os direitos dos consumidores. 1. ed. Coimbra (Portugal):
Almedina, 1982.
ARIDA, Pérsio. Direito e Economia. FGV/Edesp, São Paulo, visão revisada em 10.10.2003.
BASSO E SILVA, Ederson Ribas. A inversão do ônus da prova nos contratos bancários á luz do CDC. In LUX JORNAL – O Estado do Paraná, Curitiba, PR. Publicado em 06/05/2001.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. [et al.]. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.
BRINDEIRO, Geraldo. Parecer à ADIn n. 2.591. Disponível em: <http://www.brasilcom.org.br>. Acessado em: 20 de dezembro de 2004.
CALAIS-AULOY, Jean; STEINMETZ, Frank. Droit de la consommation. 4. ed. Paris: Dalloz, 1996.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. O Direito na sociedade complexa. São Paulo: Max Limonad, 2000.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 10 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
CAVALIERI Filho, Sérgio. Responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados a correntistas e a terceiros. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 34, p. 102-110, abr./jun. 2001.
COVELLO, Sérgio Carlos. Contratos bancários. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2001.
DALL’AGNOL Jr., Antônio Janyr. Direito do consumidor e serviços bancários e financeiros – aplicação do CDC nas atividades bancárias. Revista do Direito do Consumidor, São Paulo, v. 27, p. 07-17, jul./set. 1996.
DERANI, Cristiane. Novo parecer sobre a ADIN n. 2.591, de 26 de dezembro de 2002. Disponível em: <http://www.brasilcom.org.br>. Acessado em: 19 janeiro 2005.
DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção do consumidor – conceito e extensão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
EFING, Antônio Carlos. Contratos e Procedimentos à luz do Código de Defesa do Consumidor. 1. ed., 3. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
GOMES, Orlando. Contratos. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. As relações de consumo e o crédito ao consumidor. Revista de Direito Mercantil, n. 82, p. 13-23, abril/junho 1991.
LUCCA, Newton de. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor à atividade bancária. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 27, p. 78-87, jul./set. 1996.
______. O Código de Defesa do Consumidor: discussões sobre seu âmbito de aplicação. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 6, p. 66-68.
MACEDO Jr., Ronaldo Porto. Contratos relacionais do direito bancário. Palestra proferida no 1º Simpósio Nacional de Direito Bancário, realizado em São Paulo de 06 a 08 de Julho de 2000. Disponível em: <http://www.cartamaior.uol.com.br/doutrina/exibe_artigo.asp?cd_artigo=77>. Acessado em: 11 janeiro 2005.
MARINS, James. Proteção contratual do CDC a contratos interempresariais, inclusive bancários. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 18, p. 94-104, abr./jun. 1996.
MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: arts. 1º a 74 – Aspectos Materiais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
______. Contratos bancários em tempos pós-modernos- primeiras reflexões. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 25, p. 19-38, jan./mar. 1998.
______. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
______. Parecer para a ADIn 2.591 a pedido do Brasilcom. Disponível em: <http://www.brasilcom.org.br>. Acessado em: 10 dezembro 2004.
NERY JÚNIOR, Nelson. Defesa do consumidor de crédito bancário em juízo. Revista de Direito Privado, São Paulo, n. 05. p. 192-222, jan./mar. 2001.
______. Os princípios gerais do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 03, p. 44-77, set./dez. 1992.
______. [et al.]. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.
NOBRE JR., Edilson Pereira. A proteção contratual no código do Consumidor e o âmbito de sua aplicação. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 27, p. 57-77. jul./set. 1996.
PASQUALOTTO, Adalberto. Conceitos fundamentais do Código de Defesa do Consumidor. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 666, p. 48-53, abril 1991.
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Constitucionalidade da submissão dos serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária ao Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://www.brasilcom.org.br>. Acessado em: 05 de janeiro de 2005.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
RIPERT, Georges. Aspectos jurídicos do capitalismo moderno. Tradução Gilda G. de Azevedo. São Paulo: Freitas Bastos, 1947.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
ZANELLATO, Marco Antônio. Considerações sobre o conceito jurídico de cansumidor. Revista Estratégica - Revista da Faculdade de Administração FAAP e do FAAP – MBA, v. 1, n. 2, p. 34-45, julho/setembro. 2002.
WALD, Arnold. O direito do consumidor e suas repercussões em relação às instituições financeiras. Revista dos Tribunais, v. 666, p. 07-17, abril 1991.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2006 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
