Dos direitos do empregado doméstico. Incoerência da interpretação restritiva em face do conteúdo principiológico constitucional
Palavras-chave:
Empregado doméstico, Proteção, Constituição Federal, Interpretação, Isonomia, Dignidade humana.Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar a interpretação majoritariamente conferida à legislação especial destinada a regular a relação de emprego doméstica, demonstrando sua incompatibilidade com o os princípios e fundamentos estampados na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, mormente com relação aos princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, sugerindo-se uma nova exegese, harmônica com tais vetores.Downloads
Referências
ALGRANTI, Leila Mezan. História da vida privada no Brasil: cotidiano e vida privada na América portuguesa. Organização Laura de Mello e Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 2.
______. Curso de direito constitucional. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1991.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2005.
FERRAZ, Fernando Bastos. Empregados domésticos. 1. ed. São Paulo: LTr, 2003.
FRÓES, Maria Helena Xavier Mendes. Trabalho doméstico. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 16, p. 01-25, 2000.
GAUGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 1992. v. 2.
MARTINS, Sergio Pinto. Manual do trabalho doméstico. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
______. Direito do trabalho. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
______. Elementos de direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
NORMANDO, Cláudia Cavalcante. Trabalho doméstico: valores jurídicos e dignidade humana. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2005.
NUNES, Luis Antônio Rizatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1997.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2004.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à CLT. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
SANTOS, Aloysio. Manual de contrato de trabalho doméstico. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. São Paulo: Malheiros, 2004.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000.
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas. Instituições de direito do trabalho. 14. ed. Rio de Janeiro: LTr, 1993.
USERA, Raul Canosa. Interpretación constitucional y fórmula política. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1988.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2007 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
