As interações entre a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o TRIPS
Palavras-chave:
Biodiversidade, Biotecnologia, Convenção sobre a diversidade biológica, CDB, Patentes, TRIPS.Resumo
A biodiversidade é fonte de recursos para a pesquisa em biotecnologia e indústria biotecnológica, tendo por isso grande valor econômico. A CDB determina que os benefícios resultantes do uso comercial e científico dos recursos genéticos existentes na biodiversidade devem ser repartidos por quem os usa com os países que os provêm. O texto do TRIPS deve ser revisto e alterado para se harmonizar com a CDB e garantir o cumprimento dos seus objetivos.Downloads
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