Cobrança pelo uso de recursos hídricos

Autores/as

  • Paulo Millan

Palabras clave:

Recursos hídricos, Água, Cobrança pelo uso da água.

Resumen

O trabalho busca traçar panorama geral do estágio em que se encontra a cobrança dos recursos hídricos no Brasil, a partir da análise de dados empíricos e da evolução da base legal relativa ao tema.

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Referencias

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Publicado

2008-01-01

Número

Sección

Direito Ambiental

Cómo citar

MILLAN, Paulo. Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 103, p. 537–559, 2008. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67818. Acesso em: 17 nov. 2026.