Doenças negligenciadas, pobreza e exclusão social: mera coincidência geográfica?

Autores

  • Thana Cristina de Campos

Palavras-chave:

Doenças Negligenciadas, Pobreza, Exclusão Social, Licença Compulsória de Medicamentos, Direito ao Desenvolvimento.

Resumo

Tem-se como esteio teórico o Direito ao Desenvolvimento, conceituado ampliativamente por Amartya Sen como síntese de todos os Direitos Humanos. Ressalvam-se a pobreza e a exclusão social como obstáculos à efetivação desse Direito ao Desenvolvimento, dentro do qual se insere o Direito à Saúde. As Doenças Negligenciadas são ilustradas como conseqüência dos obstáculos que se erguem ao Desenvolvimento, após verificada a coincidência entre a geografia dessas moléstias e o mapa da Pobreza e da Exclusão Social Mundiais. Sublinha-se a importância da Licença Compulsória de fármacos para a realização do Direito de Acesso a Medicamentos e, por extensão, do Direito à Saúde, realçando-se tal edifício jurídico como exceção legal aos direitos patentários, como instrumento legítimo de política pública de saúde e como meio poderoso para a realização do Direito ao Desenvolvimento. Finalmente, sugere-se a possibilidade de responsabilização, na seara internacional, de agentes governamentais e não-governamentais face aos imperativos direitos humanos.

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Publicado

2008-01-01

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação

Como Citar

Doenças negligenciadas, pobreza e exclusão social: mera coincidência geográfica?. (2008). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 103, 793-830. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67829