Doenças negligenciadas, pobreza e exclusão social: mera coincidência geográfica?

Resumo

Tem-se como esteio teórico o Direito ao Desenvolvimento, conceituado ampliativamente por Amartya Sen como síntese de todos os Direitos Humanos. Ressalvam-se a pobreza e a exclusão social como obstáculos à efetivação desse Direito ao Desenvolvimento, dentro do qual se insere o Direito à Saúde. As Doenças Negligenciadas são ilustradas como conseqüência dos obstáculos que se erguem ao Desenvolvimento, após verificada a coincidência entre a geografia dessas moléstias e o mapa da Pobreza e da Exclusão Social Mundiais. Sublinha-se a importância da Licença Compulsória de fármacos para a realização do Direito de Acesso a Medicamentos e, por extensão, do Direito à Saúde, realçando-se tal edifício jurídico como exceção legal aos direitos patentários, como instrumento legítimo de política pública de saúde e como meio poderoso para a realização do Direito ao Desenvolvimento. Finalmente, sugere-se a possibilidade de responsabilização, na seara internacional, de agentes governamentais e não-governamentais face aos imperativos direitos humanos.