Um olhar sobre o novo código de processo civil (pls. n. 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da magistratura nacional

Autores

  • Guilherme Guimarães Feliciano Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

FDUSP, Processo Civil, Código de Processo Civil, Magistratura.

Resumo

O presente artigo examina os termos do novo Código de Processo Civil, tal como encaminhado ao Congresso Nacional brasileiro (PLS n. 166/2010), na especial perspectiva das prerrogativas da Magistratura nacional. Conquanto reconheça a excelência global do projeto, notadamente no propósito de reformular o binômio processo/procedimento para engendrar uma técnica processual de feitio mais instrumental e dinâmico, aponta aspectos que reclamam reparos, seja pela inconstitucionalidade da norma proposta, seja pela sua inconveniência político-legislativa.

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Biografia do Autor

  • Guilherme Guimarães Feliciano, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV). Doutor em Direito Penal e Livre-Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publicado

2010-01-01

Edição

v. 105 (2010)

Seção

Direito Processual

Licença

Copyright (c) 2010 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Como Citar

Um olhar sobre o novo código de processo civil (pls. n. 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da magistratura nacional. (2010). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 365-386. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67906