O regime internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios (RIABS)

Autores

  • Vladimir Garcia Magalhães Universidade Católica de Santos. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Biodiversidade, Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais, Convenção sobre a Diversidade Biológica, Propriedade Intelectual.

Resumo

Este trabalho analisa criticamente o texto da minuta do Regime Internacional de Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios (RIABS) em processo de criação no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Esta análise é feita com ênfase nos aspectos deste regime relacionados aos direitos de propriedade intelectual. Primeiramente é feito um histórico do processo de criação deste regime, a seguir analizados os principais conceitos envolvidos que são os conceitos de biodiversidade, biopirataria e propriedade intelectual, e a seguir descritos e analisados o uso de termos, objetivo, âmbito e principais componentes do RIABS em discussão.

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Biografia do Autor

  • Vladimir Garcia Magalhães, Universidade Católica de Santos. Faculdade de Direito

    Advogado e biólogo, mestre e doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos.

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Publicado

2010-01-01

Edição

v. 105 (2010)

Seção

Direito Internacional

Licença

Copyright (c) 2010 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

O regime internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios (RIABS). (2010). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 473-491. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67910