O entrave da reserva do possível no caminho rumo à efetivação dos direitos fundamentais sociais
Palavras-chave:
Direitos fundamentais sociais, Efetivação, Reserva do possível, Mínimo existencial, Princípio da proporcionalidade.Resumo
Este trabalho tem por escopo principal estudar o atual desafio da efetivação dos direitos fundamentais sociais de cunho prestacional. Busca demonstrar com realce que os direitos sociais foram incluídos na Constituição Federal como cerne de todo o ordenamento jurídico. Portanto servem de parâmetro para a atuação de todos os entes que compõem o Estado. Deveras, tais direitos estão ligados a conflitos oriundos da esfera social, tendo em vista as imensas e gritantes desigualdades da sociedade brasileira. Todavia, não deve haver o desvirtuamento dos objetivos do Estado estabelecidos em sua Lei Maior, apenas com supedâneo no argumento do instituto da reserva do possível, sem o ônus argumentativo do Poder Público que, deverá comprovar de forma consistente a ausência ou insuficiência de recursos Públicos para a concretização de determinado direito social pleiteado perante o Judiciário.
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Referências
ALMEIDA JÚNIOR, Elmo José Duarte de. Aspectos relevantes dos direitos sociais de prestação frente ao mínimo existencial e à reserva possível. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10357>. Acesso em: 10 ago. 2010.
ALVES, Sérgio Osborne Moreira. Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionalidade: desafios à concretização da constituição do estado democrático e social brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Disponível em: <http://www.lrbarroso.com.br/pt/noticias/medicamentos.pdf>. Acesso em: 22 set. 2010.
BEÇAK, Rubens. A separação dos poderes, o tribunal constitucional e a "judicialização da política". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 103, jan./dez. 2008.
BUENO, Ewerton Teixeira. Efetividade dos direitos sociais. Revista Internacional Direito e Cidadania. Disponível em: <http://www.iedc.org.br/REID/arquivos/00000093-reid4-04-ewerton.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2010.
CASTELAR, Armando. Congresso "Direito, política e economia intersecções e fronteiras no reconhecimento e implementação de direitos". Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2010. Disponível em: <http://www3.esmpu.gov.br/material-didatico/degravac327a303o_congresso_poli301tica.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2010.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos sociais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, ano 14, n. 54, jan./mar. 2006.
COSTA, Alexandre Araújo. O controle da razoabilidade no direito comparado. Disponível em: <http://www.arcos.org.br/livros/o-controle-da-razoabilidade-no-direito-comparado/capitulo-iii/adefinicao-do-principio-da-proporcionalidade/l-elementos-do-principio-da-proporcionalidade>. Acesso em: 08 ago. 2010.
FARIA, José Eduardo (Org.). O Judiciário e os direitos humanos e sociais. São Paulo: Malheiros, 2002.
FARIA, Luiz Alberto Gurgel de Faria. Direitos sociais: positivação X eficácia. Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/15592/15156>. Acesso em: 14 ago. 2010.
FERRAZ, Sérgio. Degravação do Congresso "Direito, política e economia - intersecções e fronteiras no reconhecimento e implementação de direitos", 2010. Disponível em: <http://www3.esmpu.gov.br/material-didatico/degravac327a303o_congresso_poli301tica.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2010.
LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Princípios de direito e de justiça na distribuição de recursos escassos. Revista Bioética, v. 14, n. 1, 2007. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/revista/bio14v1/artigos01.htm>. Acesso em: 08 ago. 2010.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A formação da doutrina dos direitos fundamentais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 98, p. 411-422, 2003.
LIMA, George Marmelstein. Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais. Dissertação apresentada na UFC, 2005. Disponível em: <http://www.georgemlima.xpg.com.br/dissertacao.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2010.
_____. Direitos fundamentais e frustração constitucional. Disponível em: <http://direitosfundamentais.net/2007/08/13/direitos-fundamentais-e-frustracao-constitucional/>. Acesso em: 13 ago. 2010.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito subjetivo e direitos sociais: o dilema do Judiciário no Estado Social de Direito. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 2002.
OLSEN, Ana Carolina Lopes. A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente à reserva do possível. Dissertação apresentada na UFPR, 2006. Disponível em: <http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/1884/3084/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20%20Ana%20Carolina%20Lopes%20Olsen.pdf>. Acesso em: 20 set. 2010.
PESSANHA, Érica. A eficácia dos direitos sociais prestacionais. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano 7, n. 8, jun. 2006. Disponível <http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/handle/2011/24792>. Acesso em: 04 jul. 2010.
PINHEIRO, Marcelo Rebello. A eficácia e a efetividade dos direitos sociais de caráter prestacionais: em busca da superação dos obstáculos. Dissertação apresentada na UnB, 2008. Disponível em: . Acesso em: 16 jul. 2010.
QUEIROZ, Ari Ferreira. OLIVEIRA, Vitor França Dias. A reserva do possível como parâmetro de sindicância dos direitos fundamentais sociais. Disponível em: <http://www.revistas.ufg.br/index.php/revfd/article/viewPDFInterstitial/9799/6691>. Acesso em: 08 ago. 2010.
ROCHA, Rosalia Kappel. A eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. Disponível em: <http://www.escola.agu.gov.br/revista/Ano_V_novembro_2005/rosalia-eficacia.pdf>. Acesso em: 10 set. 2010.
ROSA, Marizélia Peglow da; GORCZEVSKI, Clovis. A concretização dos direitos humanos sociais e a reserva do possível. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/salvador/marizeli_peglow_da_rosa.pdf>. Acesso em: 08 ago. 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2001.
_____. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
_____. Algumas considerações em tomo do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988. Disponível em http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/31953/31199. Acesso em: 06 jul. 2010.
_____. Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, v. 1, n. 1, 2001. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 09/09/2010.
_____. Os direitos sociais como direitos fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20 Anos de Constitucionalismo Democrático. E agora? 2008, p. 163-206. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/artigo_Ingo_DF_sociais_PETROPOLIS_final_01_09_08.pdf>. Acesso em: 07 out. 2010.
_____. FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
_____. FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/O_direito_a_saude_nos_20_anos_da_CF_coletanea_TAnia_10_04_09.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2010.
SARMENTO, Daniel. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: fragmentos de uma teoria. In: SAMPAIO, José Adércio Leite. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 253.
SCAFF, Fernando Facury. Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível. Revista Dialética de Direito Processual. Disponível em: <http://www.scaff.adv.br/cgi bin/lista_doc.cgi?id_usuario=1000001&u=1000000&d=2&dt=20080508&c=0&fl_backup=0&data_backup=(null)>. Acesso em: 18 out. 2010.
SCAFF, Fernando Facury. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. In: Interesse Público, ano VII, n. 32, julho/agosto de 2005, p.213-226. Porto Alegre: Notadez. Disponível em: <http://www.scaff.adv.br/cgibin/lista_doc.cgi?id_usuario=1000001&u=1000000&d=12&dt=20080512&c=0>. Acesso em: 9 set. 2010.
SILVA, José Afonso da. Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos direitos sociais. Disponível em: <http://www.mundojuridico.adv.br>. Acesso em: 20 ago. 2010.
_____. Curso de direito constitucional positivo. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006.
SILVA, Roberta Pappen da. Algumas considerações sobre o princípio da proporcionalidade. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6198>. Acesso em: 08 ago. 2010.
SILVA, Virgílio Afonso da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado, n. 4, p. 23-51, 2006. Disponível em: <http://teoriaedireitopublico.com.br/pdf/2006-RDE4-Conteudo_essencial.pdf>. Acesso em: 08 ago. 2010.
SOUZA, Luciane Moessa de. Reserva do possível x mínimo existencial: o controle de constitucionalidade em matéria financeira e orçamentária como instrumento de realização dos direitos fundamentais. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/luciane_moessa_de_souza2.pdf>. Acesso em: 05 jul. 2010.
STF, ADPF n. 45 MC/DF - Medida Cautelar em ADPF, j. 29/04/2004. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=45.NUME.&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 09 jul. 2010.
VAZ, Anderson. A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, ano 17, n. 66, jan./mar. 2009.
WANG, Daniel Wei Liang. Escassez de recursos, custo dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 2006. Disponível em: <http://escholarship.org/uc/item/26q0r0ns>. Acesso em: 20 set. 2010.
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