A recuperação judicial de empresas
Palavras-chave:
Recuperação de empresas, Recuperação judicial, Crise econômico-financeira, Princípio da preservação da empresa, Plano de recuperação, Viabilidade econômica.Resumo
O presente artigo trata da recuperação judicial de empresas a partir da doutrina empresarialista, da Lei n. 11.101/2005 e da jurisprudência brasileira. Verifica que a recuperação judicial é uma das espécies de recuperação de empresas, bem como que o princípio da preservação da empresa tem sido o grande norteador da doutrina e jurisprudência, especialmente quando se trata de firmar-se no sentido da prevalência do interesse coletivo em detrimento de interesses individuais. Analisa o regime jurídico da recuperação judicial, passando pelos aspectos da natureza jurídica, pressupostos, créditos abrangidos, requisitos e meios de recuperação; para então examinar o plano de recuperação e sua viabilidade econômica e aprovação. Por último, verifica-se a possibilidade de recuperação judicial às empresas rurais e às cooperativas, bem como a recuperação especial das microempresas e empresas de pequeno porte.
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Referências
BENETI, Sidnei Agostinho. O processo de recuperação judicial. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (Coord.). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova lei de recuperação e falências comentada. 3. ed. São Paulo: RT, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
______. Curso de direito comercial: direito de empresa. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, v. 3.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Lei de falência e recuperação de empresas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN, Rachel. Falência e recuperação da empresa em crise. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MAFFIOLETTI, Emanuelle Urbano. O direito concursal das sociedades cooperativas e a lei de recuperação de empresas e falência. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
LOBO, Jorge. Da recuperação judicial. In: TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (Coord.). Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PAIVA, Luiz Fernando Valente de. Apresentação do plano de recuperação pelo devedor e a atuação dos credores. Revista do Advogado, n. 83, São Paulo, 2005.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Disposições preliminares. In: SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes (Coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005. São Paulo: RT, 2005.
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
SANTOS, Paulo Penalva. Os contratos na recuperação judicial e na falência”. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (Coord.). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
SZTAJN, Rachel. “Da recuperação judicial”. In: SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes (Coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005. São Paulo: RT, 2005.
______. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: doutrina e prática. São Paulo: Saraiva, 2011.
______. Curso de direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática. São Paulo: Saraiva, 2012.
TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. Disposições preliminares. In: TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (Coord.). Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
______. Recuperação judicial, a principal inovação da Lei de Recuperação de Empresas – LRE. Revista do Advogado, São Paulo, n. 83, 2005.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. Das pessoas sujeitas e não sujeitas aos regimes de recuperação de empresas e ao da falência. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (Coord.). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
______. Prefácio do livro de Vera Helena de Mello Franco e Rachel Sztajn. Falência e recuperação da empresa em crise. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
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