Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Autores

  • Fernando Dias Menezes de Almeida Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia.

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Biografia do Autor

  • Fernando Dias Menezes de Almeida, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publicado

2012-01-01

Edição

v. 106/107 (2011/2012)

Seção

Direito do Estado

Licença

Copyright (c) 2012 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos. (2012). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 106(106-107), 287-303. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67947