O tráfico de animais
Palavras-chave:
Lei n. 9.605/1998, Tráfico de animais silvestres, Apreensão, procedimento policial, Direito Penal Ambiental, Código Estadual de Proteção aos Animais, Lei n. 11.977/2005, Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.Resumo
A exploração do Brasil-Colônia pelos portugueses, franceses e holandeses teve por intuito contrabandear espécies de fauna e da flora, além de pedras e metais preciosos. Esses povos colaboraram intensamente pela devastação do meio ambiente brasileiro nas fases do ciclo do pau-brasil, dos metais preciosos, da cana-de-açúcar e do gado. E o Direito brasileiro não poderia ficar alheio a esses dilemas socioculturais com tendência de infinita e crescente transformação ao País. O maior avanço coercitivo foi o advento da Lei n. 9.605, de 1998, à defesa e à proteção do meio ambiente, por meio da criação de novos crimes, instituindo-se, assim, um sistema de proteção penal-administrativo eficaz; porém, um dos maiores obstáculos que vem sendo enfrentado pela Polícia Federal brasileira, considerada uma das melhores corporações do mundo, e o Ministério Público é a fragilidade do único tipo penal versado ao combate ao tráfico dos animais.
Downloads
Referências
AZKOUL, Marco Antonio. Crueldade contra os animais. São Paulo: Editora Plêiade, 1995.
BECHARA, Érika. A proteção da fauna sob a ótica constitucional. São Paulo: Liv. Juarez de Oliveira 2003.
BOWMAN, J. C. Animais úteis ao homem. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1980. v. 20.
CALHAU, Lélio Braga. Da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais: razoabilidade da Política Criminal em defesa da fauna. São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.1fg.com.br>.
CAMPOS NETO, Antonio Augusto Machado de. O direito dos animais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 99, p. dez./jan. 2004.
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Crueldade contra animais e a proteção deles como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional, parecer jurídico inserido no livro direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre eles. São Paulo: Editora Mantiqueira de Ciência e Arte Ltda, 1998.
DIAS, Edna Cardozo. A tutela jurídica dos animais. Belo Horizonte: Editora Mandamentos, 2001.
LEITE, José Rubens Morato; Ayala, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 2002.
LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos animais, o direito deles e o nosso direito sobre eles. Campos do Jordão: Editora Mantiqueira, 1998.
LEVAI, T. B. Vítimas da ciência – limites éticos da experimentação animal. Campos do Jordão: Editora Mantiqueira, 1999.
LINHARES, Marcello Jardim. Contravenções penais. São Paulo: Editora Saraiva, 1999.
MASINI, Fernando. “Fora da Gaiola! Folha de S.Paulo, Revista da Folha. Janeiro de 2010.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Contravenções penais controvertidas. São Paulo: Editora Universitária de Direito, 1989.
PEPPERBERG, Irene. Entrevista. National Geographic, março de 2008 pela psicóloga, da Universidade Brandeis, Walthan, Massachusetts, EUA.
SILVA, Luciana Caetano da. Fauna terrestre no direito penal brasileiro. Belo Horizonte: Ed. Mandamentos, 2001.
SILVA, Luciana Caetano da. Fauna terrestre no direito penal brasileiro. Belo Horizonte: Editora Mandamentos, 2001.
SIMONSEN, Roberto C. História econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1980.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres. Revista Jurídica, São Paulo, n. 298, 2002.
SZPILMAN, Marcelo. O tráfico de animais silvestres. Informativo do Instituto Aqualung, São Paulo n. 26, 1999.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Meio ambiente e desenvolvimento: formulação, natureza jurídica e implementação do direito ao desenvolvimento como um direito humano. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Fortaleza, 1992.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2012 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
