A Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito: Democracia, cidadania e direito à educação
Palavras-chave:
Democracia, UNESCO, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.Resumo
Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD, em parceria com o Núcleo de Políticas Públicas da USP, com. O foco da pesquisa é a atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Congresso Nacional, no período compreendido entre os anos 2000 e 2010.
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Referências
ALMOND, G.; VERBA, S. The civic culture: political attitudes and democracy in five nations. Princeton: Princeton University Press, 1968.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. Processo Legislativo e orçamento público: função de controle do Parlamento. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. 297 p.
BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); Harvard University - David Rockefeller Center for Latin America Studies. A política das políticas públicas: progresso econômico e social na América Latina: relatório 2006. Rio de Janeiro: Elsevier: Washington, DC: BID, 2007.
BAURIES, Scott. Is There an Elephant in the Room?: Judicial Review of Education Adequacy and the Separation of Powers in State Constitutions”. Alabama Law Review, v. 61:4, p. 701-772, 2010. Disponível em: <http://uknowledge.uky.edu/law_facpub/31/>.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. São Paulo: Campus, 1992.
CONVERSE, P. E. The human meaning of social change. New York: Russel Sage Foundation, 1972.
CURY, C. R. J.; HORTA, J. S. B.; FÁVERO, O. A relação educação-sociedade-estado pela mediação jurídico constitucional. In: FÁVERO, O. (Org.). A educação nas constituições brasileiras: 1823-1988. Campinas: Ed. Autores Associados, 1996. p. 05-30.
DAHL, R A. Pluralist democracy in the United States. Chicago: Rand McNally, 1967.
DURHAM, E. R. Democracia e educação: O ensino médio e o ENEM. Blog Qualidade de Democracia, São Paulo. Disponível em: <http://qualidadedademocracia.com.br/democracia-e-educacao-o-ensino-medio-e-o-enem/>. Acesso em: 15 out. 2012.
FAUSTO, Boris; DEVOTO, Fernando. Brasil e Argentina: um ensaio de historia comparada (1850-2002). São Paulo: Editora 34, 2004. p. 50 e ss..
KEY, V. O. Public opinion and American democracy. New York: Alfred A. Knopf, 1961.
LAZARSFELD, P. F.; BERELSON, B.; GAUDET, H. The people’s choice. New York: Columbia University Press, 1955.
LIPSET, S. M. (1959). Some social requirements of democracy: economic development and political legitimacy. American Political Science Review, v. 53, n. 1, p. 69-105, 1959.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes: 2007.
MCMAHON, W. W. Education and development: measuring the social benefits. Oxford: Oxford University Press, 2002.
MARCILIO, Maria Luiza Marcílio. História da educação em São Paulo e no Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial, 2005.
MOISÉS, José Álvaro. Cultura política, instituições e democracia: lições da experiência brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 23 n. 66, fev. 2008. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092008000100002>.
MOISÉS, José Álvaro. Democracia e confiança: por que os cidadãos desconfiam das instituições públicas? São Paulo: Edusp, 2010.
PSACHAROPOULOS, G. Education and development. A Review. The World Bank Research Observer, v. 3, n. 1, p. 100-116, 1988.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Educação Superior, Direito e Estado na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/96). São Paulo: Edusp, Fapesp, 2000.
______. O Estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. 2009. Tese (Livre docência), Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo.
______. Os Estados e o Direito a Educação na Constituição de 1988 - Comentários acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: RANIERI, Nina Beatriz Stocco. (Coord.); RIGHETTI, Sabine (Org.). Direito à educação: aspectos constitucionais. São Paulo: Edusp, 2009. 183.
______. O Supremo Tribunal Federal e o direito internacional à educação: a promoção indireta dos princípios e normas internacionais. In: AMARAL JÚNIOR, Alberto do; JUBILUT, Liliana Lyra (Orgs). O STF e o direito internacional dos direitos humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
RUSSO, Charles J. Reuter’s: the law of public education. 7. ed. New York: Thomson Reuters Foundation Press, 2009.
SADEK, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, p. 79-101, mai./ago., 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v18n51/a05v1851.pdf>.
______. (2011). “Judiciário e arena pública: um olhar a partir da ciência política”. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coords.). O controle jurisdicional de Políticas Públicas. São Paulo: Método, 2011.
SALLES, Carlos Alberto. Duas faces da proteção judicial dos direitos sociais no Brasil. In: SALLES, Carlos Alberto de. (org.) As grandes transformações do Processo Civil Brasileiro: estudos em homenagem ao Professor Kazuo Watanabe. São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 792.
______. Coisa julgada e extensão dos efeitos da sentença em matéria de direitos sociais constitucionais. In: GOZZOLI, Maria Clara; CIANCI, Mirna; CALMON, Petrônio; QUARTIERI, Rita. (Coord.). Em defesa de um novo sistema de processos coletivos: estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: Saraiva, 2010.
TAYLOR, Matthew M. Judging policy: courts and policy reform in democratic Brazil. Standford: Standford University Press, 2008.
______. O judiciário e as políticas públicas no Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v. 50, n. 2, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582007000200001&lng=en&nrm=iso>.
TOMASEVSKI, Katarina. Removing obstacles in the way of the right to education. In: Right to Education Primers, Gothenburg: Novum Grafiska, 2001. n. 1.
______. Free and compulsory education for all children: The gap between promise and performance. In: Right to Education Primers. Gothenburg: Novum Grafiska, 2001. n. 2.
______. Human rights obligations: making education available, accessible, acceptable and adaptable. In: Right to education primers. Gothenburg: Novum Grafiska, 2001. n. 3.
______. Human rights in education as prerequisite for human rights education. In: Right to education primers. Gothenburg: Novum Grafiska, 2001. n. 3.
______. Education denied – costs and remedies. London, New York: Zed Books, 2003.
VIECELLI, R. D. C. A efetividade do direito à educação e a justiciabilidade das políticas públicas na jurisprudência do STF (1988-2011)142. Revista de Direito Educacional, a. 3, v. 5, p. 211- 243, jan./jun. 2012.
VIECELLI, R. D. C. O ciclo da Judicialização das Políticas Públicas: A Lei de Diretrizes e Bases Da Educação Nacional de 1996 e os efeitos indiretos externos das decisões do STJ E STF 143. Revista de Direito Educacional, a. 3, v. 6, p. 261-283, jul./dez. 2012.
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