Fronteras del normativismo: a ejemplo de las funciones de la información en los programas de criminal compliance

Autores

  • Eduardo Saad-Diniz Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Palavras-chave:

Normativismo, Criminal compliance, Expansão do Direito Penal.

Resumo

Neste artigo, são expostas as fronteiras do normativismo penal frente às estruturas normativas da sociedade econômica, observando como as novas funções da informação e a institucionalização dos programas de criminal compliance nos permitem compreender movimentos de expansão e integração supranacional por meio das normas penais.

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Biografia do Autor

  • Eduardo Saad-Diniz, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

    Profesor Doctor del Departamento de Derecho Público de la Facultad de Derecho de Ribeirão Preto de la USP.

Referências

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Publicado

2013-11-22

Edição

v. 108 (2013)

Seção

Direito Penal

Licença

Direitos autorais (c) 2013 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

SAAD-DINIZ, Eduardo. Fronteras del normativismo: a ejemplo de las funciones de la información en los programas de criminal compliance. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 108, p. 415–441, 2013. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67992. Acesso em: 8 nov. 2026.