Em direção a um novo 1984? A tutela da vida privada entre a invasão de privacidade e a privacidade renunciada
Palavras-chave:
Direito Civil, Direito à Privacidade, Controle social, Internet, Redes sociais, Lei “Carolina Dieckmann”, Marco Civil da Internet.Resumo
Esse texto tem por objetivo a análise do direito à privacidade na era da Internet. Como pano de fundo, apresentou-se resumo da obra 1984, de George Orwell, recorrentemente citada pelos juristas para exemplificar a vida cotidiana em um mundo sem privacidade. Apresentou-se o quadro atual de redução da privacidade na Internet, provocado pelo desenvolvimento das redes sociais e pelo uso de telefones celulares. Em seguida, forram resgatadas as reflexões de diversos juristas acerca desse tema, as quais, ao contrário do que se poderia imaginar, são bastante antigas. Ademais, apresentaram-se os alertas que esses pensadores legaram para as gerações futuras. Ao final, analisaram-se duas leis brasileiras recentes voltadas à proteção da privacidade, criticadas quanto à sua ineficácia por se não se aproveitarem as contribuições dos juristas do passado no tratamento dessas questões.
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