“Sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais nos setores teatral e musical”, Rev. Fac. Direito Univ. São Paulo, vol. 83, p. 304–317, jan. 1988, Acessado: 2º de junho de 2024. [Online]. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67127