Termo de conciliação nas Comissões de Conciliação Prévia: natureza jurídica e eficácia liberatória
Schlagwörter:
Comissão de Conciliação Prévia, Eficácia liberatória, Natureza jurídica.Abstract
O fenômeno da litigiosidade estimulada, que no País passou a ser visto pelo jurista como perspectiva de ganho fácil e imediato; trabalhadores que em desamparo têm como derradeiro fôlego de subsistência o acesso à Instância do Trabalho, empresa às voltas com o fantasma da falência, são alguns dos itens abordados pelo autor neste trabalho.
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2002-01-01
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Copyright (c) 2002 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Zitationsvorschlag
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Termo de conciliação nas Comissões de Conciliação Prévia: natureza jurídica e eficácia liberatória. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 97, p. 205–209, 2002. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67541. Acesso em: 8 nov. 2026.