A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Palabras clave:
Jurisprudência sedimentada, Ato jurídico perfeito, Direito adquirido, Coisa julgada.Resumen
O artigo examina o problema da aplicação, no tempo da mudança da jurisprudência. Conclui com a idéia de que as novas orientações dos tribunais nem sempre podem ser invocadas para reger fatos pretéritos, tendo em conta a necessidade de proteção da estabilidade jurídica.
Descargas
Los datos de descarga aún no están disponibles.
Referencias
Descargas
Publicado
2006-01-01
Número
Sección
Não definido
Licencia
Derechos de autor 2006 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Cómo citar
MALLET, Estêvão. A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 101, p. 281–298, 2006. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67707. Acesso em: 16 nov. 2026.