Normas gerais e competência concorrente. Uma exegese do art. 24 da Constituição Federal

Auteurs

  • Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Mots-clés :

FDUSP, Norma Constitucional, Competência Constitucional.

Résumé

A noção de norma geral não conhece, na doutrina, uma definição adequadamente operacional. Por ser, logicamente, termo correlativo, geral só se define em face do seu oposto e vice-versa. Levando-se em conta que generalidade, no caso das normas, pode ser um atributo ligado tanto ao número de destinatários quanto à matéria normativa, pode-se perceber que o assunto, na ordem constitucional, exige análise acurada.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Références

Téléchargements

Publiée

1995-01-01

Numéro

Rubrique

Não definido

Comment citer

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Normas gerais e competência concorrente. Uma exegese do art. 24 da Constituição Federal. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 90, p. 245–251, 1995. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67296. Acesso em: 17 nov. 2026.