Cobrança pelo uso de recursos hídricos

Auteurs

  • Paulo Millan

Mots-clés :

Recursos hídricos, Água, Cobrança pelo uso da água.

Résumé

O trabalho busca traçar panorama geral do estágio em que se encontra a cobrança dos recursos hídricos no Brasil, a partir da análise de dados empíricos e da evolução da base legal relativa ao tema.

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Références

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Publiée

2008-01-01

Numéro

Rubrique

Direito Ambiental

Comment citer

MILLAN, Paulo. Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 103, p. 537–559, 2008. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67818. Acesso em: 17 nov. 2026.