Cobrança pelo uso de recursos hídricos

Autori

  • Paulo Millan

Parole chiave:

Recursos hídricos, Água, Cobrança pelo uso da água.

Abstract

O trabalho busca traçar panorama geral do estágio em que se encontra a cobrança dos recursos hídricos no Brasil, a partir da análise de dados empíricos e da evolução da base legal relativa ao tema.

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Riferimenti bibliografici

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Pubblicato

2008-01-01

Fascicolo

Sezione

Direito Ambiental

Come citare

MILLAN, Paulo. Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 103, p. 537–559, 2008. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67818. Acesso em: 17 nov. 2026.