Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Autori

  • Fernando Dias Menezes de Almeida Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Abstract

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia.

Downloads

La data di download non è ancora disponibile.

Biografia autore

  • Fernando Dias Menezes de Almeida, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Riferimenti bibliografici

Dowloads

Pubblicato

2012-01-01

Fascicolo

v. 106/107 (2011/2012)

Sezione

Direito do Estado

Licenza

Copyright (c) 2012 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Creative Commons License

Questo volume è pubblicato con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale - Condividi allo stesso modo 4.0 Internazionale.

Come citare

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 106, n. 106-107, p. 287–303, 2012. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67947. Acesso em: 13 nov. 2026.