Cobrança pelo uso de recursos hídricos

Autores

  • Paulo Millan

Palavras-chave:

Recursos hídricos, Água, Cobrança pelo uso da água.

Resumo

O trabalho busca traçar panorama geral do estágio em que se encontra a cobrança dos recursos hídricos no Brasil, a partir da análise de dados empíricos e da evolução da base legal relativa ao tema.

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Referências

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Publicado

2008-01-01

Edição

v. 103 (2008)

Seção

Direito Ambiental

Licença

Direitos autorais (c) 2008 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

MILLAN, Paulo. Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 103, p. 537–559, 2008. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67818. Acesso em: 2 nov. 2026.