Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Autores

  • Fernando Dias Menezes de Almeida Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia.

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Biografia do Autor

  • Fernando Dias Menezes de Almeida, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Referências

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Publicado

2012-01-01

Edição

v. 106/107 (2011/2012)

Seção

Direito do Estado

Licença

Direitos autorais (c) 2012 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 106, n. 106-107, p. 287–303, 2012. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67947. Acesso em: 3 nov. 2026.