A Nova Lei de Licitações e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção no Brasil: gargalos e resultados
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.rgpp.2025.231450Palavras-chave:
corrupção, licitação, integridade, transparência, sustentabilidadeResumo
O artigo aborda o combate à corrupção no Brasil, considerando a importância das iniciativas globais, como o Pacto Global da ONU e a Agenda 2030, na promoção do desenvolvimento sustentável e na redução da corrupção. O objetivo principal é analisar os avanços e desafios relacionados à legislação e às práticas anticorrupção no país, tendo por base a Nova Lei de Licitações de 2021. O método utilizado consiste em uma revisão documental, partindo de um estudo de casos múltiplos que abrangeu o histórico de combate à corrupção no Brasil ao longo de 20 anos, incluindo a Operação Lava Jato, bem como a legislação vigente à época e uma análise de conteúdo sobre a Nova Lei de Licitações de 2021. Os resultados revelam avanços significativos na legislação brasileira, com a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas por atos de corrupção e a busca por processos licitatórios mais transparentes e eficientes. No entanto, identificam-se lacunas e desafios a serem enfrentados, tais como a implementação efetiva das leis, a impunidade, a necessidade de maior transparência e prestação de contas, a promoção de uma cultura de integridade e ética, e a cooperação internacional. O estudo contribui para análise crítica dos avanços e desafios do combate à corrupção no Brasil, destacando a importância de aprimorar a implementação das leis existentes, fortalecer o sistema judicial, promover transparência e controle social e desenvolver uma cultura de integridade e ética.
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