Le Pouvoir Judiciaire et l'ineffectivité de la Loi 14.010/20 dans le Cadre des Politiques Publiques de Protection des Locataires Pendant la Pandémie de Covid-19
DOI :
https://doi.org/10.11606/rgpp.v11i2.187935Mots-clés :
expulsions, pandémie, judiciaire, location, politique publiqueRésumé
La dynamique immobilière issue de la production capitaliste d'espace exprime, entre autres aspects, un scénario de précarité du logement par rapport au logement locatif, encore peu soutenu par les politiques publiques sectorielles instituées par la loi, d'où une intensification des logiques de -la ségrégation spatiale. En ce sens, le rôle du pouvoir judiciaire a joué un rôle décisif dans la production et la reproduction de la sélectivité dans l'espace urbain à partir du traitement et de l'émission des arrêtés d'expulsion, un fait qui s'aggrave en période de crise, comme celle vécue en la pandémie de Covid 19. Compte tenu de l'horizon sombre de la pandémie, la directive normative pour les emplacements dans des pays comme les États-Unis et l'Espagne a été modifiée pour s'adapter aux nouvelles règles, en vue d'éviter les expulsions. Au Brésil, la question a été traitée par la loi 14.010/20. Cette recherche visait à observer comment le pouvoir judiciaire de São Paulo, dans les forums civils de la ville de São Paulo, a accepté la loi 14.010/20 pendant sa période de validité, en la mentionnant dans les décisions de condamnations à expulsion, se référant aux propriétés résidentielles, ainsi que en utilisant -a comme instrument de suspension des injonctions d'expulsion dans la période. 114 décisions ont été répertoriées, rendues par 55 juges de la ville de São Paulo. Parmi ceux-ci, seuls 17 (14,9%) ont évoqué la loi 14.010/20, tandis que 19 décisions (16,66%) ont évoqué la pandémie. Malgré les citations, seules 4 décisions (3,5% du total), rendues par trois juges (5,45%), ont suspendu les expulsions jusqu'à la date d'expiration de la loi précitée, démontrant sa faible importance dans le champ des expulsions dans son ensemble, portant à le débat sur la nécessité de mettre en œuvre d'autres instruments plus efficaces pour prévenir les expulsions, en vue de garanties constitutionnelles de vie, de santé et de logement pendant la pandémie.
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