Transplantes: bioética e justiça

Resumo

A bioética, como ramo da filosofia que enfoca as questões relativas a saúde e a vida humana, está intimamente ligada à idéia de justiça e igualdade. Desta forma, entendendo o conceito de igualdade em sua acepção original, ou seja, associando-o à idéia de tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, observamos que a denominada "lista única de espera" para transplantes, prevista na Lei 9.434/97, acaba por se afastar do conceito de igualdade e justiça, norteadores da bioética, mesmo considerando os critérios objetivos de precedência previstos na Portaria n.o 3.407/98. Assim, a organização dos transplantes em lista única de espera, com tímidas exceções para alguns casos, sem a análise técnica e fundamentada, caso por caso, quanto à necessidade preeminente, acaba institucionalizando desigualdades, relegando os pacientes à própria sorte e apartando-se, assim, da ratio legis, que visa buscar maior justiça no que tange ao transplante de órgãos. Concluímos, então, a partir da análise da legislação e dos princípios da bioética e justiça, pela necessidade da criação de um colegiado de médicos experts, que baseados em critérios técnicos e de forma fundamentada, possam analisar cada caso para fins de inclusão na lista de espera, de acordo com a necessidade e preeminência, evitando-se, assim, que pessoas em situações desiguais sejam tratadas igualmente.