Legislative Menu: options and contradictions of urban regulation in batch production in Brazilian capitals
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1984-4506.v17i2p60-75Keywords:
Urban land division laws, Gated Community, Brazilian capitalsAbstract
An intense phenomenon of condominium has been observed in Brazilian capitals. The knowledge of the negative impacts produced by the walled urban expansion has not reversed the progress of closed horizontal condominiums. In this context, the objective is to discuss what is the role of the laws of the Brazilian capitals for the production of the urbanized lot in the intramural city. After discussing the regulatory framework for land parceling and the legality of closed horizontal condominiums, the forms of urban plot production permitted by the laws of the municipalities studied are identified and analyzed. It is concluded that the Brazilian capitals have presented a legislative menu on the production of urban lots, where the rule is optional and flexibility is the choice.
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References
BRAGA, Roberto. Transferência de custos ambientais e urbanísticos na implantação de loteamentos fechados na cidade de Piracicaba-SP. Caderno de Geografia, v.23, n.39, 2013.
BRITO, Fausto e SOUZA, Joseane. Expansão Urbana nas grandes metrópoles: o significado das migrações intrametropolitanas e da mobilidade pendular na reprodução da pobreza. Revista São Paulo em Perpectiva, São Paulo, v. 19, n. 4, p. 48-63, 2005
ISSN 0102-8839 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-88392005000400003
BALTRUSIUS, Nelson e D´OTTAVIANO, Maria Camila L. (2009). Ricos e pobres, cada um em seu lugar: a desigualdade socioespacial na metrópole paulistana. Caderno CRH, Salvador, v.22, n.55, p.135-149. Jan/abr. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792009000100008
CALDEIRA, Teresa P. Enclaves Fortificados: a Nova Segregação Urbana. Estudos Cebrap, São Paulo, v. 47, p. 155-176, 1997.
CALDEIRA, Teresa P. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34, 2003.
CORDEIRO, Gustavo Chaves. S. A natureza jurídica dos bens de uso comum nos condomínios fechados. In: FERNANDES, E; ALFONSIN, B. (org) A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: DelRey ; Lincoln Institut, 311-316, 2003.
GONÇALVES, Raquel .G.; MARRA, Natália. C. A privatização do planejamento urbano pelos condomínios horizontais: um desafio em expansão. In: Anais do Circuito de Debates Acadêmicos. IPEA. Brasília. 2012;
IBGE, Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira. 2013 http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv66777.pdf. Acesso em 06/06/2018
LIMA, Daniela B. Do medo da violencia à condominiarização das cidades brasileiras: sobre as conequências socioespaciais da modificação da legislação federal de parcelamento do solo urbano. Anais do XIII ENANPUR – Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. Florianópolis,- Santa Catarina, Brasil, 2009.
LAGE, Selena Duarte Lage e. Loteamentos Fechados em Cidades Médias: reflexões a partir do estudo da implantação e impactos desses empreendimentos na cidade de Uberlândia, MG. Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos.Goiânia, v.3, n.2, p.242-257, jul./dez, 2017.
SILVA, M.F. P. S A expansão dos condomínios fechados no Brasil e no mundo: redimensionando o fenómeno. Anais do XIII ENANPUR – Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. Florianópolis, Santa Catarina, Brasi, 2009.
SPOSITO, Maria E. Reestruturação Urbana e Segregação Socioespacial no interior paulista. Revista Scripta Nova. Vol. XI, núm. 245 (11), 2017.
SPOSITO, Maria E.; GÓES, Eda. Espaços Fechados e Cidades. Editora Unesp. São Paulo, 2013.
SPOSITO, Maria Encarnação. Loteamentos fechados em cidades médias paulistas – Brasil. In: SPOSITO, Maria E.; SOBARZO, Oscar. Cidades médias: Produção do espaço urbano e regional. São Paulo: Expressão Popular, 2006, p.373-396.
PARQUOT, Terry (2009). Ghettos de Riches: tour du monde des enclaves résidentielles sécurisées. Paris, Ed. Perrin, 2009.
TURCZYN, Daniel T. Morfologia Urbana Contemporânea: contribuições para uma teoria das mutações urbanas. Tese de Doutoramento. Programa de Pós Graduação em Arquitetura, Tecnologia e Cidade. FEC UNICAMP, 2019.
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