Law No. 13,465: Land Regularization in Brazil and its new injunctions
DOI:
https://doi.org/10.11606/1984-4506.risco.2020.162970Keywords:
Land tenure regularization, Law nº 13.465, Public PolicyAbstract
This article is dedicated to exploring the injunctions that are designed with the new land regularization law (13.465 / 2017), from a conception of the context of drafting and approval of the law and the perspective of reducing the previous character of resistance that marked the land regularization processes of social interest and the rupture that arises in relation to the policy in force at the national level of training and qualification of public managers to act in land regularization processes. The work is based on a undergraduate research program financed by CNPq, between August 2018 and July 2019.
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AYOUB, Thamine; MATUBARA, Alexia Kaori. Entre rupturas e permanências, a implantação da política habitacional da Lei 11.977/2009: Estudo de caso em Londrina-PR. São Paulo: Anais do XVII Encontro Nacional da Associação Nacional de Planejamento Urbano (ANPUR), 2017.
BONDUKI, Nabil. A luta pela Reforma Urbana do Brasil: do Seminário de Habitação e Reforma Urbana ao Plano Diretor de São Paulo. São Paulo: Instituto Casa da Cidade, 2017.
CAMARGO, Cândido Procópio Ferreira de; CARDOSO, Fernando Henrique; MAZZUCCHELLI, Frederico; MOISÉS, José Álvaro; KOWARICK, Lúcio; ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de; SINGER, Paul Israel; BRANT, Vinicius Caldeira. São Paulo 1975: Crescimento e Pobreza. São Paulo: Edições Loyola, 1976.
DE SOTO, Hernando. O Mistério do Capital. São Paulo: Editora Record, 2001.
KOWARICK, Lúcio. Escritos Urbanos. São Paulo: Editora 34, 2000.
KOWARICK, Lúcio. Viver em risco: sobre a vulnerabilidade socioeconômica e civil. São Paulo: Editora 34, 2009.
LEI FEDERAL nº 13.465/17. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm>. Acessado em ago. 2019.
LEI FEDERAL nº 11.977/09. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm>. Acessada em ago. 2019.
MARICATO, Ermínia. Os impasses da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.
MARICATO, Ermínia. Para entender a Crise Urbana. São Paulo: Expressão Popular, 2015.
MARICATO, Ermínia. O nó da terra. São Paulo: Revista Piauí, ed. 21, 2008.
MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. Boitempo: São Paulo, 2013.
PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria Geral do Estado e Marxismo.Boitempo: São Paulo, 2017.
RIZEK, Cibele Saliba. Nas bordas do formal - do trabalho à cidade: os usos da noção de in-formalidade no Brasil. Texto manuscrito. Palestra realizada em Lyon, Fevereiro de 2017.
RIZEK, Cibele Saliba. Trabalho e moradia: dimensões contemporâneas. In: painel “Trabalho e Informalidade:Precarização e conformações de classe”. II Congresso ABRE. Paris, 19 de setembro de 2019.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças.São Paulo: Boitempo, 2015.
ROLNIK, Raquel. A Cidade e a Lei: Legislação, Política Urbana e Território na Cidade de São Paulo. São Paulo: Studio Nobel, 2007.
ROLNIK, Raquel; CYMBALISTA, Renato; NAKANO, Kazuo. Solo urbano e habitação de interes-se social: a questão fundiária na política habitacional e urbana do país. São Paulo, 2013.Disponível em <https://raquelrolnik.files.wordpress.com/2013/04/solo-urbano-e-his-rolnik-nakano-cymbalista.pdf>. Acessado em jun. 2018.
ROY, Ananya. Cidades faveladas. Repensando o urbanismo subalterno. Rio de Janeiro: Revista e-metropolis, nº 31, ano 8, 2017.
SANTO AMORE, Caio. Entre o nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na cidade: um estudo sobre as ZEIS e os impasses da Reforma Urbana na atualidade. São Paulo: FAUUSP (tese de doutorado), 2013.
TELLES, Vera. Nas dobras do legal e do ilegal: Ilegalismos e jogos de poder nas tramas da cidade. São Paulo: DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social Vol. 2, nº 5-6, 2010.
THOMPSON, E. P. Costumes em comum. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
VAINER, Carlos. Cidade de Exceção: Reflexões a partir do Rio de Janeiro.Anais do XIV Encontro Nacional da Associação Nacional de Planejamento Urbano (ANPUR), vol. 14, 2011.
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