Increase in the negative socio-environmental impacts of urban planning legislation of Santos/SP

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/1984-4506.risco.2021.168649

Keywords:

Land use and occupation, Real State, Santos

Abstract

The land use and occupation act of the island area of Santos/SP, approved in 2018, significantly changed the urban indexes, making the real estate production in that area even more permissive, already shaped by the long incidence of functionalist zoning, which created  a pattern of land occupation marked by dispersed verticalization, socio-spatial segregation, emptying of the central area and negative impacts on the environment and urban mobility. Thus, from a comparative analysis, this paper aimed to demonstrate that the new law reinforces old trends, expanding the construction potential in areas where the real estate market prefers to produce, increasing negative social and environmental impacts, in detriment of a sustainable and inclusive land occupation pattern.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ALFONSIN, B. O Estatudo da Cidade e a construção de cidades sustentáveis, justas e democráticas. In: Direito e Democracia, Revista de Ciências Jurídicas – ULBRA. Vol. 2. N. 2. 2001.
AMERICAN SOCIETY OF PLANNING OFFICIALS. Information Report n. 111. Chicago: American Society of Planning Officials, 1958.
BARROS, M. F. de; CARRIÇO, J. M. 2019. Esvaziamento e transformação morfológica da área central de Santos/SP: gênese e perspectivas. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 11, e20180100. https://doi.org/10.1590/2175-3369.011.e20180100
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL (Aeronáutica). Portaria nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015. Dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas. Brasília: Diário Oficial da União, 17 jul. 2015.
BRASIL (Aeronáutica). Portaria DECEA nº 29/ICA, de 14 de julho de 2015. Aprova o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea para o Aeródromo Base Aérea de Santos. Brasília: Diário Oficial da União, 17 jul. 2015.
CARRIÇO, J. M. Afloramento do subsolo em Santos. A eliminação da interface entre espaço público e privado. Minha Cidade, 201.02, ano 17, abr. 2017. São Paulo: Arquitextos, 2017.
CARRIÇO, J. M. Produção do espaço urbano voltada às elites: doze anos de aplicação da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo na área insular de Santos. In Vazquez, D. A. (org.) A questão urbana na Baixada Santista. Santos: Leopoldianum, 2012. p. 145-176.
CARRIÇO, J. M. Legislação urbanística e segregação espacial nos municípios centrais da Região Metropolitana da Baixada Santista. 2002. Dissertação (mestrado em Estruturas Ambientais Urbanas) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, USP, São Paulo.
CORRÊA, J. D. Apartamentos sem vaga de garagem chegam a 11,7 mil em 4 anos. [on line] São Paulo: Estadão Blogs, 09 set. 2018. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/blogs/radar-imobiliario/apartamentos-sem-vaga-de-garagem-chegam-a-117-mil-em-4-anos/. Acesso em: 10 set. 2019.
FARIAS, L. A. C. de. Mobilidade populacional e produção do espaço urbano na Baixada Santista: um olhar sociodemográfico sobre sua trajetória nos últimos 20 anos. Tese de Doutorado. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. 2018.
FREITAS, J. C. de. Ordem Urbanística e Acesso à Terra. In: ALFONSIN, B. FERNANDES, E. Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade: Diretrizes, Instrumentos e Processo de Gestão. Belo Horizonte: Ed. Fórum. 2004 (p. 267).
MEYER, J. Adequação da Análise de Mercado Imobiliário: O caso de São Paulo. Tese (doutorado em Planejamento Urbano e Regional) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, USP, São Paulo, 2008.
PÉREZ, D. R. C.; FAVERO, E. O envelope solar como instrumento de regulamentação de acesso ao sol no espaço urbano e nas edificações: o caso de Campinas/SP, Brasil. In: XIII Seminario de Arquitectura Latinoamericana: Arquitectura y Clima, 2009, Clayton. v. 1. p. 1-3.
PRATA, A. R. Impacto da altura dos edifícios nas condições de ventilação natural do meio urbano. Tese de doutorado. 2005. São Paulo: FAU USP.
PRESTES, V. B. Temas do Direito Urbano-Ambiental. Belo Horizonte/MG. Ed. Fórum, 2006.
SANTOS tem 26 projetos imobiliários em análise. A Tribuna de Santos. Santos, 15 set. 2019. Cidades, p. A4.
SANTOS (Município). Diagnóstico justificado da propositura. Santos: Prefeitura de Santos; Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 2018. Disponível em: https://www.santos.sp.gov.br/static/files_www/conteudo/luos_relatorio_tecnico.pdf. Acesso em: 25 fev. 2020.
SAULE JR. N. Novas perspectivas do Direito Urbanístico brasileiro. Ordenamento constitucional da Política Urbana. Aplicação e eficácia do Plano Diretor. Porto Alegre/RS. Sergio Antônio Fabris Editor. 1997.
SECOVI-SP. Baixada Santista – Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente – Economia e Demanda, principais indicadores. São Paulo: SECOVI-SP, 2019.
SILVA, J. A da. Direito Ambiental constitucional. 8º ed. São Paulo/SP. Malheiros Editores, 2010.
SHOULP, D. Parking has dramatically shaped our cities (and not in a good way). [on line] Strong Towns, 25 jul. 2017. Disponível em: https://www.strongtowns.org/journal/2017/7/24/parking-has-shaped-our-cities. Acesso em: 090set. 2019.

Published

2021-06-18

Issue

Section

Papers and Essays

How to Cite

Ambrosio, R. P., & Carriço, J. M. (2021). Increase in the negative socio-environmental impacts of urban planning legislation of Santos/SP. Risco - Journal of Architecture and Urbanism, 19, 1-17. https://doi.org/10.11606/1984-4506.risco.2021.168649