Limites e possibilidades para desenvolvimento de pesquisas em saúde pública no judiciário

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022056004203

Palavras-chave:

Decisões Judiciais, Jurisprudência, Recursos para a Pesquisa, Direito Sanitário, Saúde Pública

Resumo

OBJETIVO: Caracterizar as bases de dados dos tribunais de justiça do Brasil como potencial ferramenta para a pesquisa em Saúde Coletiva em suas interfaces com as ciências jurídicas. MÉTODOS: Estudo transversal de natureza quantitativa e descritiva com foco em análise de gestão estratégica e sistemas judiciários. RESULTADOS: Foram identificadas e analisadas bases de dados utilizadas pela Justiça Comum nas Unidades da Federação para sistematizar processos judiciais. Verificou-se um total de 123 bases de dados nos tribunais de justiça por unidade de federação, com destaque para as regiões Sul e Nordeste, em contraste à região Norte que apresenta menor número de sistemas. Esse grande número de sistemas judiciais limita o acesso a operadores do direito, e dificulta levantamento de evidências por pesquisadores em saúde e, consequentemente, com impactos na gestão estratégica do Poder Executivo. Constatou-se limitações desde o design à extração transparente e democrática de dados pelos próprios usuários, bem como restrita integração entre bases. CONCLUSÕES: Embora avanços tenham sidos empreendidos nos últimos anos pelos tribunais de justiça para unificação dessas bases, a multiplicidade de sistemas de informação utilizados na Justiça Comum estadual complexifica a gestão do conhecimento, limita o desenvolvimento de pesquisas, mesmo quando realizados por advogados ou pesquisadores da área jurídica, gera lentidão na extração de dados para a gestão pública. Reconhece-se a necessidade de esforços adicionais para a padronização, bem como para aprimoramento dessas bases de dados, ampliando acesso, transparência e integração com vistas a um olhar transdisciplinar entre o campo do Direito e da Saúde Coletiva.

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Publicado

2022-08-29

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Andrade, N. R. N. de, Nunes, C. F. O. ., Albuquerque, F. B., Araújo, C. E. L., Ferreira, A. F., Reis, A. da S. dos, & Ramos Junior, A. N. . (2022). Limites e possibilidades para desenvolvimento de pesquisas em saúde pública no judiciário. Revista De Saúde Pública, 56, 76. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022056004203