Telework in health: where are we heading to?
DOI:
https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2023057004797Keywords:
Teleworking, legislation & jurisprudence, Working Conditions, Occupational Health, COVID-19Abstract
OBJECTIVE: To identify the legal norms published in 2020 and 2021 aimed at directly or indirectly regulating telework in health in Brazil, focusing on these contexts: workday length; ergonomics; work environment; worker safety and health. METHODS: Legislative and documentary research, with a descriptive qualitative approach. We collected and selected all legal norms dealing directly or indirectly with the regulation of telework in health in Brazil, published in the bases of the National Press and Health Professional Councils until June 2021. RESULTS: Until June 2021, there were 113 valid legal norms on the regulation of telework in health, and more than half of them (64) were published in 2020. We identified only a few norms aimed at regulating or guiding aspects related to workday length; ergonomics; work environment; and worker safety and health. From the 113 norms, only one deals with workday length and just 13 pointed out the importance of working environments for offering a good service. DISCUSSION: We identified that the selected legal norms lack of devices which regulate telework in health, failing to defend workers' and patients' rights, or to guarantee favorable remote work conditions, whether at home or somewhere else.
References
Han BC. No enxame: perspectivas do digital. Rio de Janeiro: Vozes; 2018.
Castro JL, Pontes HJC. A importância dos trabalhadores da Saúde no Contexto Covid-19. Brasília, DF: Conselho Nacional de Secretários de
Saúde, 2021. (Coleção Covid-19; v. 4).
Aith F, Borba MN. Direitos na pandemia: mapeamento e análises das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil. Boletim n. 05. São
Paulo. 2020. [citado 15 fev 2022]. Disponível em: https://www.conectas.org/wp-content/uploads/2020/09/05boletimcovid_05.pdf
United Nations. Comisión Económica para América Latina y el Caribe. Universalizar el acceso a las tecnologías digitales para enfrentar los
efectos del COVID-19. United Nations; 2020 [citado 26 jun 2022]. (Informe Especial COVID-19, n. 7). Disponível em:
Santos M, Almeida A, Lopes C, Oliveira T. Teletrabalho na perspetiva da saúde ocupacional. Rev Port Saúde Ocupacional. 2020 jul/dez;10:1-
https://doi.org/10.31252/rpso.05.09.2020
Benavides FG, Amable, M., Cornelio C, Vives A, Milián, LC, Barraza D, et al. O futuro do trabalho após a COVID-19: o papel incerto do
teletrabalho no domicílio. Rev Bras Saúde Ocup. 2021;46:e31. https://doi.org/10.1590/2317-6369000037820
Conselho Nacional de Saúde. Resolução no 287, de 08 de outubro de 1998. [citado 15 fev 2021]. Disponível em:
http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/reso_98.htm
Imprensa Nacional (BR). Diário Oficial da União. 2021. [citado 14 jan 2021]. Disponível em: https://www.in.gov.br/consulta/-/buscar/dou?
q=trabalho+remoto&s=todos&exactDate=all&sortType=0&delta=20&orgPrin=Entidades+de+Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o+do+Exerc%C3%ADcio+
Castro JL, et al. Regulação do Trabalho em Saúde no Brasil. Relatório de pesquisa. UFRN. 2021. Disponível em:
http://observatoriorh.ufrn.br/uploads/90cf4d1d61ffab64d83c75963613cf5c.pdf
Aith FMA. O interesse público na regulação estatal de profissões de saúde do Brasil. Rev LatAm Enfermagem. 2019;27:e3114.
https://doi.org/10.1590/1518-8345.0000.3114
Durães B, Bridi, MAC, Dutra, RQ. O teletrabalho na pandemia da covid-19: uma nova armadilha do capital? Soc Estado. 2021
set/dez;36(3):945-66. https://doi.org/10.1590/s0102-6992-202136030005
Antunes, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo; 2018.
Dias FR, Faria CMP. A jornada de trabalho em época de Covid-19. Rev Intern Consinter Direito. 6(11).
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.26
Conselho Federal de Nutrição. Resolução no 666, de 30 de setembro de 2020. [citado 18 de jan 2021]. Disponível em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-666-de-30-de-setembro-de-2020-280886179
Conselho Regional de Serviço Social da 1a Região. Recomendação no 1, de 20 de março de 2020. [citado 18 jan 2021]. Disponível em:
https://www.poteresocial.com.br/wp-content/uploads/2020/03/CRESS-PA.pdf
Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe. Resolução no 1 de 25 de março de 2020. [citado 18 jan 2021]. Disponível em:
Conselho Regional de Serviço Social do Acre. Nota Técnica no1/2020. [citado 20 jan 2021]. Disponível em:
https://www.poteresocial.com.br/wp-content/uploads/2020/03/CRESS-ACRE.pdf
Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. Resolução no 7 de 11 de março de 2020. [citado 21 mar 2021]. Disponível em:
https://transparencia.cromg.org.br/baixar_documento/17791
Conselho Regional de Psicologia. Resolução no 2 de 16 de janeiro de 2019. [citado 21 fev 2021]. Disponível em:
Conselho Regional de Psicologia. Protocolo “Plano de Convivência da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco para Enfrentamento da
Pandemia do Coronavírus – Covid 19”, de 08 de junho de 2020. [citado 13 fev 2021]. Disponível em: l1nq.com/wtfZL
Conselho Regional de Psicologia 15. Resolução no 3 de 28 de novembro de 2019. [citado 12 fev 2021].Disponível em:
Conselho Regional de Psicologia 18. Resolução no 2/2019 de 30 de janeiro de 2018. [citado 25 jan 2021]. Disponível em:
Conselho Federal de Psicologia. Resolução no 1, de 11 de janeiro de 2019. [citado 26 jan 2021]. Disponível em:
https://transparencia.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/10/2019/01/RESOLUCAO-CRP-23-n-001-2019.pdf
Ministério da Economia. Instrução Normativa no 65, de 30 de julho de 2020. [citado 10 jan 2021]. Disponível em:
https://transparencia.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/10/2019/01/RESOLUCAO-CRP-23-n-001-2019.pdf
Conselho Federal de Medicina. Resolução no 2.235 de 1 de outubro de 2019. [citado 28 jan 2021]. Disponível em:
https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2019/2235
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. Resolução no 367 de 8 de julho de 2020.[citado 8 jan 2021] Disponível em:
Sabadell i Bosch MM, González GG. 2015. La difícil conciliación de la obligación empresarial de evaluar los riesgos con el teletrabajo.
Oikonomics. 2015;(4):38-51.
Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (Colombia). Teletrabajo y riesgos laborales. Teletrabajadores protegidos,
sanos y productivos. Bogotá: Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones; 2021 [citado 11 jul 2022]. Disponível em:
https://teletrabajo.gov.co/622/w3-article-4501.html
Teixeira CFS, Soares CM, Souza EA, Lisboa ES, Pinto ICM, Andrade LR, et al. A saúde dos profissionais de saúde no enfrentamento da
pandemia de COVID-19. Cienc Saúde Colet. 2020;25(9):3465-74. 30. https://doi.org/10.1590/1413-81232020259.19562020
Krein JD. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma
trabalhista. Tempo Social. 2018;30(1):77-104. https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2018.138082
Maslach C, Jackson SE, Leiter M. Maslach Burnout inventory manual. 4rd.ed. Palo Alto: Consulting Psychologist’s Press; 1997. 32
Bridi MA, Bohler FR, Zanoni AP. Relatório técnico-científico da pesquisa: o trabalho remoto/home-office no contexto da pandemia Covid-19.
Curitiba: Universidade Federal do Paraná; 2020. [citado 14 jan 2022]. Disponível em:
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Janete Lima de Castro, Thais Paulo Teixeira Costa, Nathalia Hanany Silva de Oliveira, Renata Rothbarth Silva, Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra, Fernando Aith
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
How to Cite
Funding data
-
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Grant numbers Código de Financiamento 001 -
Ministério da Saúde