Transferências intergovernamentais para o desenvolvimento do turismo: análise de convênios celebrados pelo Ministério do Turismo com municípios brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v36pe025013Palavras-chave:
Ministério do Turismo, Transferências intergovernamentais, Políticas públicas, Emendas parlamentares, ConvêniosResumo
O principal instrumento de política utilizado pelo Ministério do Turismo do Brasil (MTUR) é a transferência intergovernamental de recursos via convênios e instrumentos similares. Os convênios são firmados com diferentes tipos de entidades, dentre as quais se destacam os governos municipais. Entre 2003 e 2024, o MTUR dedicou 39% (R$ 22,9 bilhões) de seus recursos aos convênios com municípios. Apesar da importância dessa política, há uma lacuna de estudos sintéticos de abrangência nacional e com ampla cobertura temporal que permitam uma visão abrangente, oferecendo suporte a avaliações críticas de resultados e impactos. Dessa forma, o objetivo deste estudo é caracterizar a distribuição de recursos do MTUR aos municípios brasileiros realizada por meio de convênios e instrumentos congêneres. Em particular, esta análise pretende trazer elementos para compreender a dinâmica dessas transferências intergovernamentais (i) ao longo do tempo, (ii) geograficamente e (iii) associada à categorização de municípios realizada pelo MTUR. A literatura indica que a transferência de recursos do MTUR para municípios brasileiros por meio de convênios apresenta critérios de distribuição opacos e promove ações com reduzido potencial de influenciar o desenvolvimento turístico. Por sua vez, os resultados deste estudo permitem caracterizar essa política como dispendiosa e excessivamente abrangente. Em conjunto, essas evidências indicam haver uma oferta relativamente ampla de recursos para os municípios, mas tais recursos não parecem ser usados de forma eficiente.
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