Turismo na Constituição brasileira

Autores

  • Ives Gandra da Silva Martins Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v2i1p71-74

Palavras-chave:

Turismo, constituição brasileira, competências do Estado, desenvolvimento regional. Constituição brasileira, turismo, Estado e turismo, património turístico, incentivos ao turismo.

Resumo

Análise dos dispositivos constitucionais, no Brasil, referentes ao papel do Estado e suas relações com o Turismo: relações estas que tratam da proteção do Património Turístico (em um sentido amplo) e dos incentivos ao desenvolvimento do Turismo, inclusive tributários, em áreas prioritárias, destinadas a promover maior equilíbrio no desenvolvimento sócio-econômico das regiões. Ressalta as competências do Estado, diretamente ligadas à União, aos Estados e ao Distrito Federal, que podem ser interpretados como devidas a todas as esferas da Federação, inclusive à Municipal.

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Biografia do Autor

  • Ives Gandra da Silva Martins, Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Professor Titular de Direito Econômico e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie; Presidente do Conselho Superior de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

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Publicado

1991-05-28

Edição

v. 2 n. 1 (1991)

Seção

Artigos e Ensaios

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4. A revista Turismo em Análise não cobra nada de seus autores para submissão ou publicação.

Como Citar

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Turismo na Constituição brasileira. Revista Turismo em Análise, São Paulo, Brasil, v. 2, n. 1, p. 71–74, 1991. DOI: 10.11606/issn.1984-4867.v2i1p71-74. Disponível em: https://revistas.usp.br/rta/article/view/63953.. Acesso em: 19 maio. 2024.