A construção de um direito: A regulamentação da Cannabis medicinal na Argentina e no Brasil

Resumen

A regulamentação da cannabis vem sendo construída e moldada segundo condicionantes locais de cada país. O papel dos movimentos sociais é fundamental na construção de políticas públicas que superem o paradigma proibicionista. A comparação entre o percurso normativo do uso terapêutico da Cannabis, no Brasil e na Argentina, é exemplo contrastivo que demonstra diferenças nos modelos adotados na regulamentação. O artigo analisa como o ativismo interfere na construção de políticas públicas e direitos em torno da Cannabis focando na saúde pública. A metodologia empregada foi o emprego de técnica de entrevistas em profundidade com ativistas e profissionais que participam ativamente dos debates institucionais buscando ampliar a regulamentação. As entrevistas foram guiadas por questionário semiestruturado orientado para saber como interlocutores interpretam aspectos de cada modelo de regulação/implementação e seus efeitos práticos. Foi realizada análise descritiva dos argumentos e motivos dos entrevistados para suas ações. Como resultado percebe-se o avanço da utilização legal da cannabis medicinal e a participação efetiva do ativismo cannábico, sendo o acesso aos medicamentos a construção de um direito moldado coletivamente. A relação estabelecida entre os ativistas da Marcha da Maconha (MM) e pacientes foi um catalisador para o avanço da regulamentação do uso da Cannabis, cujo incremento de usuários vem sendo percebido.