O desempenho dos municípios no Pacto pela Saúde no âmbito das relações federativas do Sistema Único de Saúde

Auteurs

  • Telma Maria Gonçalves Menicucci Universidade Federal de Minas Gerais; Departamento de Ciência Política
  • Alisson Maciel Faria Marques Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
  • Guilherme Andrade Silveira Universidade Federal de Minas Gerais; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política

DOI :

https://doi.org/10.1590/s0104-12902017170844

Mots-clés :

Federalismo, Política de Saúde, Avaliação de Processos e Resultados

Résumé

Este artigo avalia os resultados do Pacto pela Saúde (que busca regular as relações federativas do SUS) em relação ao alcance das metas e ao cumprimento das pactuações feitas pelos entes federados a partir de prioridades nacionais, além doo desempenho efetivo dos municípios em termos comparativos. Foram selecionados alguns indicadores do pacto para o período de 2007 a 2011, buscando-se responder às perguntas: (1) os municípios cumpriram o que foi pactuado? Como isso evoluiu no período? (2) o desempenho efetivo dos municípios evoluiu positivamente durante o período? (3) qual o grau de desigualdade entre os municípios quanto ao desempenho? (4) os resultados estão associados a fatores estruturais exógenos ou endógenos ao setor saúde? Foram utilizados dados do Datasus e do Sispacto. Construíram-se medidas para aferição do grau de cumprimento das metas pactuadas e para a avaliação do desempenho efetivo dos municípios e do grau de desigualdade entre eles. Modelos de regressão buscaram aferir a influência de fatores estruturais sobre esse desempenho. Os resultados apontam que o pacto não ampliou a cooperação entre os entes federados. Houve, além disso, evolução positiva do cumprimento das metas, particularmente nos indicadores com mecanismos punitivos, e variação de desempenho entre indicadores, associado principalmente à disponibilidade de recursos financeiros.

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Publiée

2017-06-01

Numéro

Rubrique

Original research articles

Comment citer

Menicucci, T. M. G., Marques, A. M. F., & Silveira, G. A. (2017). O desempenho dos municípios no Pacto pela Saúde no âmbito das relações federativas do Sistema Único de Saúde. Saúde E Sociedade, 26(2), 348-366. https://doi.org/10.1590/s0104-12902017170844