Direitos humanos e pessoas em situação de rua: reflexões a partir do lastro de um Brasil escravista

Résumé

Alçar a discussão acerca dos direitos humanos e pessoas em situação de rua - majoritariamente negras - no Brasil, requer debruçarmos sobre o crime jurídico antinegro, que se consubstancia a partir do aparato legal desde o período colonial. Bem como fazer uso de abordagens críticas, de leitura racializada, com vistas a romper com a falácia da democracia racial brasileira, sobre o lugar-comum - de igualdade e universalidade, entre negros e não-negros - em iguais condições de usufruto dos direitos e acesso às políticas públicas. Este ensaio busca trazer elementos que nos ajudem a lidar com a seguinte questão: a noção de direitos humanos, construída sobre a perspectiva do sujeito universal - tendo como referência implícita o branco europeu - que ancora as políticas públicas direcionadas à população em situação de rua no Brasil, contempla as questões raciais que condicionam, determinam a vida da população negra? Para tal, tomaremos, como aporte para reflexão, a discussão sobre colonialismo e colonialidade; formação social brasileira; a histórica violação dos direitos humanos da população negra; a abordagem dos direitos humanos presente em grandes marcos internacionais e nacionais; e epistemologias que contribuem com o debate de forma implicada ao falar do lugar da (re)existência.