A contribuição da pesquisa avaliação para o processo de implementação do controle social no SUS

Résumé

Este artigo foi desenvolvido com base nos resultados da aplicação dos pressupostos teóricos da pesquisa de avaliação, no processo de implementação de uma política na saúde no município de Ponte Nova, Minas Gerais. Para isso, contextualizaram-se as políticas aplicadas ao campo da saúde pública a partir da década de 1970, por meio de dois eixos complementares: a Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde 8.080 e 8.142 de 1990, que criaram e regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Para obter as informações necessárias à análise, tornou-se importante a identificação de indicadores que explicitassem as várias formas de participação dos membros de todas as categorias no Conselho, sendo essas categorias governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários. Com esse objetivo, foram analisadas as atas das reuniões do Conselho, de julho de 2003 a junho de 2005. Dentre os resultados obtidos nesta pesquisa, destacam-se as formas de participação dos membros do Conselho, identificadas a partir de indicadores como: esclarecimentos, propostas, sugestões, medidas, indagações, apresentação de resultados, avisos, reclamações, deliberações, denúncias e comentários. Cada um desses indicadores foi analisado com relação às categorias representadas no Conselho: governo, trabalhadores na saúde, prestadores de serviços e usuários. Essa análise revelou as formas de participação dos conselheiros nas reuniões, ou seja, a maneira como cada categoria atua nesse espaço democrático.