Da recomendação à reversão: análise das razões de alteração do posicionamento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia a partir das consultas públicas

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar as razões da mudança da recomendação inicial dos pareceres emitidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) durante o processo de consultas públicas (CPs). Tratou-se de pesquisa exploratória de base documental, que analisou 45 CPs da Comissão, realizadas em 2020, das quais sete tiveram entendimento inicial alterado a partir das recomendações recebidas. Os resultados revelam que os principais argumentos considerados para modificar a recomendação preliminar foram aspectos econômicos, bem como critérios de segurança e efetividade da tecnologia analisada. A CP é mecanismo democrático com potencial para avançar no desenvolvimento de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais igualitário e que atenda aos reais interesses da sociedade.