A responsabilização de empresas por acidentes de trabalho no judiciário trabalhista de São Paulo - TRT15

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/

Palavras-chave:

responsabilidade civil, indenização aos trabalhadores, jurisprudência, saúde do trabalhador

Resumo

A teoria do risco ou da responsabilidade objetiva dispensa a comprovação da culpa ou do dolo e tem como requisitos a ocorrência do dano e o nexo causal. Embora a constituição disponha a responsabilidade por acidente de trabalho como subjetiva, se tem observado na doutrina e no judiciário a adoção da responsabilidade objetiva em alguns casos de acidentes e doenças ocupacionais. Este estudo tem por objetivo analisar decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – São Paulo para conhecer em que situações a corte tem utilizado a responsabilidade objetiva. A pesquisa quanti-qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, foi desenvolvida com base em análise documental e revisão bibliográfica. A pesquisa documental foi realizada em acórdãos que continham o descritor “acidente de trabalho”, disponíveis na base de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, julgados no período entre 11/11/2015 e 10/11/2017. Os resultados indicaram que, do total de 559 casos julgados, em 275 a decisão foi de procedência, sendo 15% por responsabilidade objetiva. Considerando apenas os casos procedentes, a responsabilidade objetiva apareceu em 30,5% deles. Esse percentual revela que já é expressiva nessa corte a tomada de decisão com base na noção de responsabilidade objetiva, e que tal adoção tem potencial para afetar práticas de prevenção de acidentes.

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Biografia do Autor

  • Rodrigo Chavari de Arruda, Universidade Estadual Paulista

    Universidade Estadual Paulista. Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina. Botucatu, SP, Brasil.

  • Sandra Regina Cavalcante, Universidade de São Paulo

    Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados. Escola de Enfermagem. São Paulo, SP, Brasil.

  • Ildeberto Muniz de Almeida, Universidade Estadual Paulista

    Universidade Estadual Paulista. Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina. Botucatu, SP, Brasil.

Publicado

2024-05-10

Edição

Seção

Artigos de pesquisa original

Como Citar

Arruda, R. C. de, Cavalcante, S. R., & Almeida, I. M. de. (2024). A responsabilização de empresas por acidentes de trabalho no judiciário trabalhista de São Paulo - TRT15 . Saúde E Sociedade, 32(4), e210840pt. https://doi.org/10.1590/