Financiamento descentralizado da saúde: a contribuição dos municípios paulistas

Resumo

Nas discussões sobre o processo de implantação do Sistema Único de Saúde cada vez mais se evidencia a questão do seu financiamento. O processo de descentralização do SUS só pode ser concebido se forem considerados, de um lado, os recursos financeiros adequados ao governo municipal e, de outro, a própria gestão desses recursos, em termos de eficácia dos serviços. Nesta perspectiva, este trabalho, preocupado com a necessidade de informações constantes sobre o financiamento do SUS no Estado de São Paulo, criou um sistema permanente de coleta de dados -"Sistema de Informação sobre o Financiamento de Saúde nos Municípios" -, para subsidiar o exercício dos gestores municipais; esse trabalho tem dados sobre as receitas e despesas municipais com saúde, nos períodos 1995/96/97. O "Sistema" registrou 442 municípios e possibilitou aos gestores de saúde o acesso a um instrumento que incorpora informações e relatórios importantes para os momentos de planjemento, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos alocados em saúde.