A Seguridade Social e o SUS: re-visitando o tema

Resumo

Esta é uma re-visita feita pelo próprio autor a artigo publicado em Saúde e Sociedade em seu número inaugural, em 1992. A constatação básica desta re-visita é a atualidade, treze anos depois, da temática abordada. O texto discute os argumentos mais freqüentes contrários e favoráveis à vinculação orçamentária no âmbito do SUS. e os principais aspectos da CPMF, criada para incrementar recursos para a saúde e da EC n.º 29. Aborda, ainda as mudanças constitucionais e legais recentes, ocorridas nos campos tributário e previdenciário. Conclui que dificilmente haverá no Brasil um sistema de saúde universal, igualitário que ofereça atenção integral de qualidade, tal como nos países de welfare state consolidado, enquanto os segmentos sociais de maior capacidade de pressão resolverem suas necessidades de atendimento médico fora desse sistema. Contudo reconhece os avanços importantes presentes no desenvolvimento do SUS, o qual, a despeito de suas vicissitudes, tem permanecido à margem do main stream das reformas sanitárias internacionais de corte neoliberal.