Civil liability of laboratories for erroneous results

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v30i1e-236355

Keywords:

Damage Liability, Laboratories, Diagnostic Errors

Abstract

This study aims to analyze the legal complexity surrounding the civil liability of clinical laboratories in cases involving erroneous test results. An observational, cross-sectional, and descriptive methodology was employed, with data collected from the public databases of the Courts of Justice of São Paulo and Rio Grande do Sul, without time restrictions, in search of judicial decisions related to laboratory liability for errors in tests. A total of 33 relevant rulings were selected. The analysis revealed a higher incidence of claims related to HIV and gestational syphilis testing, with decisions predominantly favoring consumers, particularly in cases involving moral damages. The literature review highlighted the absence of a clear legal structure governing laboratory liability, despite the extensive scientific literature addressing the technical limitations of diagnostic tests. Civil liability was found not to arise solely from the erroneous result but from the breach of technical and scientific duties, underscoring the need for a thorough assessment of both causality and laboratory conduct. The analyzed case law tends to treat the obligation of laboratories as one of result, although judicial decisions may relativize liability considering the beneficial effects of early diagnosis. The study concludes that the civil liability of laboratories is predominantly objective and contractual, requiring proof of wrongful conduct, causal nexus, and damage for the claim of compensation, contributing to the improvement of legal understanding and protection of patients’ rights.

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Author Biography

  • Otavio de Marco Dala Rosa, Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito

    Mestre em Saúde Coletiva – FOP/UNICAMP. Discente do Curso de Especialização em Direito da Medicina da Universidade de Coimbra, Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito, Coimbra, Portugal.

References

Carvalhinho SC. Responsabilidade civil por erro no diagnóstico causado por laboratórios de análises clínicas particulares [trabalho de conclusão de curso]. Vitória, ES: Faculdade de Direito de Vitória; 2018.

Spina VPL, Sá EC. Perfil das demandas judiciais cíveis por erro médico em ginecologia e obstetrícia no Estado de São Paulo. Saúde Ética Just. 2015;20(1):15–20.

Monteiro JS, et al. Curso complementar de direito da saúde: responsabilidade civil, penal e profissional. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários; 2013.

Simel DL, Bossuyt PM, McGuinness G. Diagnostic tests: consequences of false-negative results on patient outcomes. J Clin Epidemiol. 2017;85:81-9. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jclinepi.2016.09.015

Figueiredo TDAB. Erros laboratoriais: uma análise bioética [dissertação]. Niterói, RJ: Universidade Federal Fluminense; 2015.

Santos PR, Silva CL, Gall MC, Grando AC. Impact of pre-analytical errors on costs of clinical analysis laboratory. J Bras Patol Med Lab. 2021;57:e2872021. DOI: https://doi.org/10.5935/1676-2444.20210023

Graziano AL. Responsabilidade civil médica por erro de diagnóstico [dissertação]. São Paulo, SP: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010.

Oliveira FGFT, Fonseca LMB, Koch HA. Responsabilidade civil do radiologista no diagnóstico do câncer de mama através do exame de mamografia. Radiol Bras. 2011;44(3):183–7. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-39842011000300012

Pereira AGD. Responsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente. Julgar [Internet]. 2020 [Acesso em 2025 jun. 4];42:1-22. Disponível em: https://julgar.pt/wp-content/uploads/2020/09/JULGAR42-04-ADP.pdf

Santana FS. Responsabilidade civil do laboratório por exame de HIV com resultado falso-positivo: análise jurisprudencial. Rev Dir Saúde. 2021;22(1):65–78.

Pereira AGD. Responsabilidade civil dos médicos. Rev Est Ibéricos [Internet]. 2009 [Acesso em 2025 jun. 4];5(V):161-74. Disponível em: https://www.cei.pt/pdfdocs/edicoes/iberografias_5.pdf#page=161

Coltri MV. A responsabilidade civil subjetiva derivada dos hospitais [trabalho de conclusão de curso]. Ribeirão Preto: Centro Universitário Barão de Mauá; 2009.

Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil [Internet]. Brasília, DF; 2002. [Acesso em 2025 jun. 4]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

Coltri MV. Responsabilidade civil em odontologia: a perícia é a rainha das provas [dissertação]. Piracicaba: Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba; 2020.

Giostri HT. Algumas reflexões sobre as obrigações de meio e de resultado na avaliação da responsabilidade médica. Rev Programa Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi [Internet]. 2001 [Acesso em 2025 jun. 4];1(1):36–7. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/issue/view/1

Lira RP. Obrigação de meios e obrigação de resultado a pretexto da responsabilidade médica. Rev Dir Renovar. 1996.

Martelli A. Gestão da qualidade em laboratórios de análises clínicas. J Health Sci [Internet]. 2015 [Acesso em 2025 jun. 4];13:363-8. Disponível em: https://journalhealthscience.pgsscogna.com.br/JHealthSci/article/view/1097. DOI: https://doi.org/10.17921/2447-8938.2011v0n0p%25p

Alves R. Responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas. 1ª ed. São Paulo: Edipa; 2006.

Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências [Internet]. Brasília, DF; 1990. [Acesso em 2025 jun. 4]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

Brasil. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Laboratório, erro de diagnóstico, responsabilidade objetiva [Internet]. Distrito Federal; 2013. [Acesso em 2025 jun. 4]. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/saude-e-justica/outros-assuntos-1/laboratorio-2013-erro-de-diagnostico-2013-responsabilidade-objetiva

Pasqualotto A. O Código de Defesa do Consumidor em face do novo Código Civil. Rev Dir Consumidor [Internet]. 2002 [Acesso em 2025 jun. 4];43:1-16. Disponível em: https://mpce.mp.br/servicos/artigos/revista-cientifica/

Marques CL. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 8ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; 2016.

Benjamin AHV, Marques CL, Bessa LR. Manual de direito do consumidor. 8ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; 2017.

Cavalieri Filho S. Programa de direito do consumidor. 2ª ed. São Paulo: Atlas; 2010.

Abreu JLA. Responsabilidade civil do laboratório de análises clínicas. Rev Dir Sanit. 2015;16(3):44–60.

Santana T. Responsabilidade civil e a autonomia privada do paciente. Rev IBERC. 2021;4(2):166–78.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005. Dispõe sobre o regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos. Diário Oficial da União. 2005 out 14 [Acesso em 2025 jun 4]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-302-de-13-de-outubro-de-2005-692395

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC nº 265, de 1º de setembro de 2005. Estabelece critérios para controle de qualidade em laboratórios clínicos. Diário Oficial da União. 2005 set 2 [Acesso em 2025 jun 4]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-265-de-1-de-setembro-de-2005-691311

Lippi G, Cervellin G. Evidence and pitfalls in diagnosis and prognostication of acute coronary syndrome. Ann Transl Med. 2016;4(13):250. DOI: https://doi.org/10.21037/atm.2016.07.05

Lima ALG, Sousa DS. Responsabilidade civil por erro médico: uma análise jurídica da vulnerabilidade do profissional de saúde. Revista de Direito Médico e Bioética. 2017;13(2):45–58.

Martinez MAG. Erro médico e responsabilidade civil. 5ª ed. São Paulo: Atlas; 2011.

Barros Júnior EA. Direito médico: abordagem constitucional da responsabilidade médica. 2ª ed. São Paulo: Atlas; 2011.

Silva RHA. Orientação profissional para cirurgião-dentista: ética e legislação. 1ª ed. São Paulo: Santos; 2010.

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2025-06-09

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1.
Rosa O de MD. Civil liability of laboratories for erroneous results. Saúde ética justiça [Internet]. 2025 Jun. 9 [cited 2026 Mar. 3];30(1):e-236355. Available from: https://revistas.usp.br/sej/article/view/236355