Contribuição do laudo médico como prova técnica pericial nas decisões judiciais em casos de cirurgias de pterígio: uma análise da jurisprudência de 1997 a 2022 no estado de São Paulo

Resumo

O pterígio é um crescimento fibrovascular subepitelial de forma triangular que avança da conjuntiva sobre a córnea. Em casos avançados, pode causar astigmatismo, irritação ocular, comprometimento visual e exigir remoção cirúrgica. A cirurgia de pterígio, embora seja o tratamento indicado para lesões que ameaçam o eixo visual ou causam sintomas significativos, apresenta risco considerável de recidiva se técnicas adequadas não forem empregadas (podendo haver recidiva em ~50-60% dos casos sem técnica apropriada). Nesse contexto, complicações ou resultados insatisfatórios podem motivar ações judiciais por suposto erro médico. Este estudo analisa a influência da prova técnica pericial nas decisões judiciais desses casos. Foi realizada uma pesquisa de jurisprudência no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abrangendo de 1997 a 2022, identificando 34 acórdãos relativos exclusivamente a cirurgias de pterígio. Em todos os processos houve determinação de perícia médica judicial para esclarecimento dos fatos controvertidos. Os resultados revelam alto grau de alinhamento entre as conclusões periciais e o desfecho das sentenças: observou-se concordância em 88% dos casos analisados, evidenciando que, na grande maioria, os juízes decidiram de acordo com o laudo pericial. Em 100% dos casos em que a perícia constatou desvio técnico (falha médica), houve condenação do responsável, confirmando o peso determinante do parecer técnico quando este identifica erro. Por outro lado, em 12% dos casos totais (4 processos), registrou-se divergência: apesar de o perito não ter apontado erro na conduta médica, o julgamento resultou na condenação do profissional ou da instituição de saúde. Não foi encontrado nenhum caso em que o laudo pericial indicou erro médico e, ainda assim, o réu foi absolvido. Conclusão: A prova técnica pericial mostra-se um elemento essencial para o esclarecimento de alegações de erro em cirurgias de pterígio, contribuindo decisivamente para a formação do convencimento judicial. A forte correlação entre laudos e vereditos confirma que os magistrados, em regra, se apoiam nas conclusões dos peritos para decidir. Entretanto, as condenações ocorridas mesmo sem constatação pericial de falha sugerem que outros fatores jurídico-probatórios podem influenciar o desfecho – tais como teorias de responsabilidade civil (objetiva vs. subjetiva), violação do dever de informação ao paciente ou a aplicação do princípio do livre convencimento motivado do juiz. Em suma, este estudo ressalta a importância da integração entre Medicina Legal e Direito: a atuação qualificada dos peritos médicos oferece subsídios técnicos imprescindíveis à Justiça, mas a decisão final pode envolver elementos extras aos dados científicos puros. Recomenda-se atenção a esses casos de divergência, e reflexão sobre critérios de valoração da prova pericial e das demais provas, visando fortalecer a segurança jurídica e a equidade nas decisões.