A vulnerabilidade socioeconômica e o impacto da severidade legislativa sobre o infanticídio e o abortamento
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v30i2e-239741Palavras-chave:
Infanticídio, Aborto Legal, Indicadores de Desenvolvimento, JurisprudênciaResumo
Introdução: No decorrer da sua história, o infanticídio tem exposto a complexidade do pensamento social quando enfrenta um delito que fere a maternidade e a vulnerabilidade do nascimento. Na busca do entendimento dessa dinâmica e do planejamento de intervenções, houve uma tendência de redução dos casos em países desenvolvidos. A adoção de políticas de prevenção seria o ponto-chave nessa provável inversão da curva, com o aborto legal sendo considerado uma delas. Objetivo: Este estudo busca evidenciar a relação entre o nível de desenvolvimento humano e a legislação criminal sobre infanticídio e aborto, com foco em determinar se o aborto legal poderia influenciar na redução das taxas de infanticídio. Método: Trata-se de pesquisa documental embasada em códigos penais de 54 países de muito elevado e baixo Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado pela Desigualdade (IDHAD). Utilizou-se o método de análise de conteúdo de Laurence Bardin, codificando e categorizando dados de forma a identificar padrões e fazer comparações entre os países. Resultados: Os resultados indicam que em países com IDHAD muito elevado o infanticídio é tipificado de forma mais restrita e a maior parte desses países oferece legislação permissiva para o aborto, com penas brandas para ambos. Já nos países com baixo IDHAD, as penas são mais severas, e a legislação sobre aborto é restritiva, contribuindo para altos índices de abortos clandestinos e insegurança materna. Conclusão: As concordâncias entre o contexto em que o aborto e o infanticídio estão inseridos e a relação entre severidade legislativa e vulnerabilidade socioeconômica direcionam a um possível cenário no qual a legalização do aborto poderia atuar como um fator mitigador do infanticídio nos países com IDHAD baixo, sendo primordial reconhecer que ainda há questões acerca do aborto legal que influenciam diretamente na sua eficácia.
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