Judicialização e acesso a medicamentos: implicações da Súmula Vinculante 61 e dos Temas 6 e 1234 do STF

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v30i1e-240484

Palavras-chave:

Judicialização da Saúde, Política de Saúde, Sistema Único de Saúde, Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde

Resumo

A judicialização da saúde no Brasil reflete a dificuldade do SUS em atender demandas por medicamentos e tratamentos inovadores, levando cidadãos a recorrerem ao Judiciário. Embora essencial em casos de omissão estatal, a judicialização pode comprometer a sustentabilidade do sistema ao redirecionar recursos de políticas públicas. A Súmula Vinculante 61 busca equilibrar direitos individuais e sustentabilidade financeira, exigindo critérios como eficácia do medicamento, inexistência de alternativas terapêuticas no SUS e incapacidade financeira do paciente. Essa diretriz promove maior uniformidade nas decisões judiciais, mas enfrenta críticas por limitar o acesso emergencial a tratamentos inovadores. Para além das decisões judiciais, é crucial fortalecer o SUS com investimentos em inovação e simplificação dos processos de incorporação de tecnologias, garantindo que o direito à saúde seja universal e não condicionado à judicialização.

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Biografia do Autor

  • Stefany de Lima Gomes, Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Piracicaba, SP, Brasil

    Bacharela em Ciências Jurídicas (Direito) pela Universidade Metodista de Piracicaba UNIMEP (2016). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Centro Universitário Internacional UNINTER (2017). Especialista em Gestão Pública em Saúde(2020) e em Economia e Gestão em saúde: ênfase em avaliação de tecnologias em saúde (ATS) (2021) - FOP-UNICAMP . Mestra em Biologia Buco-Dental, área de concentração Odontologia Legal e Deontologia FOP-UNICAMP (2020). Doutora em Odontologia, área de concentração em Saúde Coletiva pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba/FOP/UNICAMP. Representante Discente de Pós Graduação na Congregação da Faculdade de Odontologia de Piracicaba - FOP,Unicamp (2019/2020) e (2021/2022). Membro representante discente do Comitê de Ética e Pesquisa da FOP UNICAMP (2020/2021). Programa Estagio Docente - PED (2019)-(2023). Conciliadora Voluntária do Juizado Especial Criminal do Fórum da Comarca de Piracicaba, São Paulo desde 2017. Realizou estágio na Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba e no Escritório Experimental da UNIIMEP sendo este estágio voluntario. Orientadora Educacional pelo Centro Universitário Internacional Polo de Piracicaba (2016/2017). Aluna Especial de mestrado e Pesquisadora Voluntaria (2017/2018) pela FOP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito penal, direito de família, judicialização da saúde, área de Odontologia Legal com ênfase em antropologia forense, na área de Educação com ênfase em Metodologia de Pesquisa, Tutoria, Monitoria.

     

  • Caroline Nogueira de Moraes, Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Piracicaba, SP, Brasil

    Cirurgiã-Dentista, Doutoranda em Odontologia com ênfase em Saúde Coletiva pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba (FOP-UNICAMP), com bolsa CAPES (2022 - atual). Mestre em Gestão e Saúde Coletiva pela FOP-UNICAMP (2021) e graduada em Odontologia pela Universidade de Ribeirão Preto (2016), onde recebeu honra ao mérito como melhor aluna de cirurgia. Durante o mestrado profissional, atuou por 3 anos como Cirurgiã-Dentista na Estratégia de Saúde da Família (ESF), desenvolvendo práticas de cuidado integral, promoção da saúde e gestão em saúde pública. Na graduação, realizou duas iniciações científicas, sendo bolsista CNPq (2014 - 2016), e possui formação técnica em Enfermagem pelo Colégio Técnico de Limeira/UNICAMP (2009), o que enriquece sua perspectiva interdisciplinar na área da saúde

  • Marcelo de Castro Meneghim, Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Piracicaba, SP, Brasil

    Professor Associado da Área de Odontologia Preventiva e Saúde Pública do Departamento de Ciências da Saúde e Odontologia Infantil da Faculdade de Odontologia de Piracicaba (FOP) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). É Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Odontologia (conceito 7 - CAPES) e do Mestrado Profissional Gestão em Saúde Coletiva (conceito 5 - CAPES) da FOP-UNICAMP. Membro da International Association for Dental, Oral, and Craniofacial Research (IADR) e da Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO). Foi Coordenador Associado de Graduação (2006); Diretor Associado da FOP-Unicamp (2006-2010); Coordenador do Programa de Pós-graduação em Odontologia (2016-2018) e Coordenador do Mestrado Profissional em Gestão em Saúde Coletiva (2020-2024). Graduou-se em Odontologia pela FOP-UNICAMP (1989), cursou o Mestrado (1996) e Doutorado (1999) em Odontologia Preventiva e Social pela Faculdade de Odontologia de Araçatuba da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (FOA-UNESP), e obteve o título de Livre-Docente pela FOP-UNICAMP em 2003. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, nos seguintes temas: Epidemiologia e Saúde Bucal; Saúde Bucal Coletiva; Integração Ensino Serviço. 

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Publicado

2025-06-27

Edição

v. 30 n. 1 (2025)

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2025 Stefany de Lima Gomes, Caroline Nogueira de Moraes, Marcelo de Castro Meneghim

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Como Citar

1.
Gomes S de L, Moraes CN de, Meneghim M de C. Judicialização e acesso a medicamentos: implicações da Súmula Vinculante 61 e dos Temas 6 e 1234 do STF. Saúde ética justiça [Internet]. 27º de junho de 2025 [citado 27º de dezembro de 2025];30(1):e-240484. Disponível em: https://revistas.usp.br/sej/article/view/240484