Nexo de causalidade na responsabilidade civil médica: diferenças conceituais entre o Direito e a Perícia Médica (causalidade fática e jurídica)

Resumo

A responsabilidade civil médica, em regra, pressupõe a demonstração de culpa, dano e nexo de causalidade. Nos litígios envolvendo a responsabilização do médico por suposta má prática profissional, a prova pericial frequentemente se mostra indispensável, pois a avaliação da conduta profissional e a verificação do vínculo entre o fato alegado e o dano demandam conhecimento técnico-científico especializado. Entretanto, a aferição do nexo causal esbarra em barreiras epistemológicas e semânticas, haja vista que Medicina e Direito partem de definições divergentes para o mesmo fenômeno. O presente artigo investiga essa divergência conceitual entre a abordagem médico-pericial do nexo de causalidade e a sua acepção jurídica. Demonstra-se que a perícia médica tende a definir nexo de causalidade como causalidade fática (factual causation), pautada na plausibilidade biológica entre evento e lesão, desconsiderando que, nas lides envolvendo responsabilização médica, tende a ser indispensável a demonstração de inobservância técnica na conduta, ou seja, de um nexo de causalidade que ligue uma conduta antijurídica, em desconformidade com as boas práticas e a leges artis, ao dano, não bastando o mero vínculo biológico com um resultado adverso. Sustenta-se que essa dissonância terminológica, quando não esclarecida, pode induzir o julgador a erro, transformando vínculos meramente fisiopatológicos em imputação de responsabilidade civil, mesmo na ausência de violação da leges artis.