Inconsistências periciais na avaliação de pessoas com autismo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v31i1e-248820Palavras-chave:
Transtorno do Espectro Autista, Deficiência, Perícia Médica, Avaliação Funcional, Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, Política PúblicaResumo
Objetivo: Caracterizar a prevalência dos achados clínico-funcionais e a variabilidade dos níveis de autismo nos laudos emitidos pelo IMESC entre 2022 e 2024. Métodos: Estudo retrospectivo documental que avaliou laudos de 134.729 perícias médicas realizadas para fins de isenção de IPVA no Estado de São Paulo. Foram selecionados 11.889 laudos codificados sob o CID-10 F84. Foram analisadas variáveis sociodemográficas, clínicas e funcionais por meio dos testes qui-quadrado, correlação de Pearson e ANOVA de um fator. Resultados: Prevalência de 91,5% do subtipo F84.0, 75,7% do sexo masculino e mediana de 7 anos. A gravidade foi classificada como moderada em 59,2% dos casos, grave em 31,7% e leve em 8,6%. A associação entre faixa etária e gravidade foi estatisticamente significativa (p < 0,001), assim como entre subtipo diagnóstico e intensidade funcional (χ², p = 1,66 × 10⁻²¹⁸). Houve diferenças significativas na gravidade atribuída pelos peritos (p < 0,001). Conclusões: O TEA representa importante demanda pericial no sistema público paulista, com predomínio de quadros funcionais moderados e graves. As associações entre idade, subtipo e gravidade demonstram rigor técnico nas avaliações. A variabilidade entre peritos reforça a necessidade de padronização técnica e formação continuada. A adoção de critérios funcionais baseados na CIF é essencial para garantir avaliações mais equitativas e fundamentadas.
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